Má Gestão: a Corrupção sem Dolo.

Administrar qualquer dinheiro já não é tarefa fácil; lembrem-se por exemplo da parábola dos talentos, que comparece no livro sagrado tanto em Mateus 25, 14-30 como em Lucas 19, 11-27. Mas administrar dinheiro público é responsabilidade muito maior. Quando a boa e desejável administração não acontece, os motivos são apenas de dois tipos: houve Corrupção ou houve Má Gestão. Ambas causam desperdício do dinheiro público e impedem que o maior princípio de todos, o de arrecadar impostos para depois devolvê-los em benefícios sociais, não se concretize. Corrupção é quando o administrador age com a intenção de desviar o dinheiro para finalidades menores; Má Gestão é quando o administrador demonstra incompetência para exercer esse papel. Em Sorocaba, nos últimos dias, revelou-se um assustador caso de Má Gestão de recursos públicos, nesse caso por falta de planejamento, falta de atitudes e falta de vontade política. Ficamos sabendo pelos jornais, no dia 19 de Fevereiro, como se fosse uma notícia “comum” no meio da edição, que o órgão gestor ambiental, a Cetesb, acaba de enviar um documento embargando o Aterro Sanitário de Sorocaba a partir do dia 5 de Agosto (de 2010). Sabemos que a Cetesb vem avisando e prevenindo a Prefeitura há pelo menos 12 anos, o que coincide com “o jeito tucano de governar” (em cima do muro?), que isso iria acontecer. Que providências eficazes foram tomadas? Resposta segura: Eficazes, nenhuma, pois a única “solução” que o atual prefeito foi capaz de apontar, nos últimos dias, em face do ultimato da Cetesb, foi “vamos ter que exportar nosso lixo para outras cidades” – como se isso fosse viável (NB: atuando, um prefeito pode errar - e depois corrigir o erro, mas não se pode admitir a negligência, a ignorância, o “eu não sabia...”). Caso a solução eficaz fosse (mas não é) continuar enterrando todo o nosso lixo, então já deveriam ter preparado a entrada em operação de um novo Aterro, em outro local. A explicação “oficial” é que a Prefeitura já escolheu a área mais apropriada para isso (Fazenda Rios, próxima à divisa com Iperó) mas HÁ CINCO ANOS (curioso coincidir com a posse do atual prefeito) não consegue o licenciamento ... do governo estadual ! Pára, pára um pouco: esse governo estadual não seria do mesmo partido dominante em Sorocaba? Fomos abduzidos? O que pode explicar que em cinco anos, ou 1.826 dias, os governos tucanos de Sorocaba e do Estado não tenham se entendido em favor deste povo e do dinheiro público (que certamente será mal aplicado, desperdiçado, com a exportação do nosso lixo para outras cidades)? Se os nossos Prefeitos tucanos dos últimos 12 anos tivessem aplicado os talentos que receberam em vez de enterrá-los, hoje saberiam e teriam tomado providências para DIVERSIFICAR a destinação do lixo, e onde? Exatamente no local onde tudo já está aprovado e é o ponto geográfico mais perto, convergente e portanto, econômico: o atual Aterro do Retiro São João. Em 12 anos a Prefeitura de Sorocaba ainda não percebeu que enterrar lixo é um procedimento inconveniente e ultrapassado; os países do “primeiro mundo” já não fazem isso há tempos. É necessário romper esse paradigma! Na aludida Diversificação, citaremos alguns dos processos alternativos e melhores: a) Reciclar: cerca de 40 % do volume do lixo produzido, tem valor comercial e pode ser reaproveitado; com isso, mesmo que a Prefeitura não tenha lucro, deixará de enterrar essa parcela (NB: em 1990, quando presidente da Urbes, Crespo lançou e colocou em prática o primeiro programa de reciclagem de lixo em Sorocaba – que foi simplesmente abandonado na mudança do governo); b) Compostar: significa transformar o lixo orgânico (não-reciclável) em Adubo. Isso é tecnicamente possível há muitos anos; o problema é o baixo preço comercial desse adubo e os custos (inviáveis) do transporte dele. A solução seria embalar esse adubo em sacos plásticos (sacos produzidos ali mesmo no atual Aterro, com o material reciclável) e coloca-los à disposição (gratuitamente) aos produtores rurais que viessem buscá-los; c) Incinerar: há muitos anos existem incineradores especiais capazes de queimar quase todo o tipo de lixo. Todo o lixo contaminante (hospitalar, por exemplo) e uma parte do lixo tóxico (industrial, por exemplo) deveriam ser incinerados (esse equipamento é tão bom que nem gases resultam do processo). Uma parte do lixo orgânico, que não fosse transformada em adubo, poderia ser queimada para a produção de energia elétrica (isso é perfeitamente possível), que abasteceria toda a usina de compostagem e praticamente todas as máquinas do local (incluindo os equipamentos para reciclagem e estruturas de apoio). Além dessas outras destinações, o metano que está sendo liberado (e desperdiçado) atualmente no Aterro, poderia ser canalizado, pressurizado e utilizado para propelir (gratuitamente) toda a frota de serviços internos do local (e talvez até a frota da coleta externa do lixo). Quanto à exportação de alguma parcela de lixo, se isso tiver que acontecer (emergencialmente), sempre terá que ser um tipo de lixo LEVE (não pesado), pois os custos de transporte de qualquer tipo pesado de lixo é financeiramente proibitivo. E mesmo assim, esse transporte deveria ser FERROVIÁRIO, pois sempre será mais seguro e menos caro. Neste ponto, alguém (provavelmente os que estão acomodados, anestesiados, em cima do tal muro) vai dizer: “tudo bem, bonito, mas a Prefeitura não teria dinheiro para investir em tudo isso – equipamentos, tecnologia, etc”. Isso é verdade, mas os Bancos (os de fomento, principalmente – BNDES e BID e BIRD e Etc) podem financiar tudo e com prazos enormes e juros subsidiados (por serem atitudes de proteção ao meio-ambiente) – e isso se o grande cofre nacional, que é o Governo Federal, não ajudar. Ainda é pouco? Então tudo isso pode ser objeto de uma PPP – Parceria Público-Privada nacional ou até internacional, que vai sair (de imeditato) de graça para a Prefeitura. Outras dificuldades, obstáculos? Certamente, mas para vencê-los é que existem (pelo menos teoricamente) os Administradores públicos. Se fosse para ficarem eternamente em cima do muro, os Administradores não seriam necessários (para enterrar os talentos, o senhor da vinha o teria feito sozinho). Acorda, Sorocaba!