Latifundiários Urbanos agradecem a Câmara

Na sessão do dia 27 de Outubro, quando foi votado em definitivo o novo PPA - Plano Plurianual, com vigência de 2009 a 2012, a Câmara Municipal de Sorocaba, por maioria de votos, rejeitou a emenda nº 27, de Crespo, que pretendia registrar naquela principal peça de planejamento da cidade uma diretriz a ser observada, nos próximos Orçamentos Anuais, no sentido da aplicação em Sorocaba do "IPTU progressivo no tempo". Todos os colegas, nos discursos, apoiaram e elogiaram a iniciativa de Crespo, afirmando que isso é muito importante e necessário... mas depois votaram CONTRA, sob a alegação de que já consta na lei federal 10.257/01 (o Estatuto da Cidade) e também na lei municipal 8.181/07 (o Plano Diretor). Crespo reconheceu que a rigor não seria necessário incluir no PPA, mas a Verdade é que a Prefeitura, desde 2001 não está cumprindo a referida lei federal e desde 2007 não está cumprindo nem a lei municipal (sancionada pelo atual prefeito, por sinal); a inclusão no PPA serviria para chamar a atenção do Executivo para essa obrigação dele, em favor da população. Mas a "bancada do rôdo", como está sendo chamada no plenário e até pela mídia, preferiu não incomodar os latifundiários urbanos e deixá-los continuar se locupletando às custas do erário público. Votaram com Crespo apenas os colegas França, Izídio, Marinho, João Donizete e Anselmo. Explicando melhor: conforme a cidade cresce, vão aparecendo "vazios urbanos", na forma de grandes terrenos (até chácaras) cujos donos não constroem, não loteiam e não vendem (geralmente nem cortam o mato); o interesse desses proprietários é simplesmente deixar essas áreas "valorizando" (especulação imobiliária). Alguém dirá: e daí? se os terrenos são deles, podem fazer o que quiserem! Em termos, porque em razão da existência desses "vazios", os empreendedores vão abrindo loteamentos e criando novos bairros CADA VEZ MAIS DISTANTES do centro da cidade, o que prejudica a Prefeitura e principalmente o povo em geral, pois é obrigação dela levar, para cada novo loteamento, todas as redes públicas de abastecimento de serviços: água, esgoto, transportes, novas escolas, novos postos de saúde, novas creches, etc etc. Seguramente, se esses vazios não existissem, daria para aproveitar melhor (sempre existe uma capacidade ociosa) essas redes e equipamentos públicos. Notem bem: tudo o que a Prefeitura gasta vem do bolso do povo, e tudo o que a Prefeitura economiza ou racionaliza aqui, pode ser melhor empregado ali. Pior do que cometer uma falha de boa fé FAZENDO, é não cometer falhas SE OMITINDO - e é esse o comportamento da Prefeitura, até hoje, com relação ao IPTU progressivo no tempo, para combater os vazios urbanos: nenhuma, absolutamente nenhuma notificação foi emitida até hoje para um proprietário desses latifúndios - construir, lotear ou vender. E observem: não se trata de alguma medida de "violência" ou "confisco" contra os especuladores; trata-se apenas de incentivá-los a colaborar com a comunidade (portanto, até em benefício próprio deles). E se não quiserem colaborar, compensarão essa postura pagando um IPTU mais alto ("progressivo"). É o que já está em vigor, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor ! Mas a Prefeitura "ignora", em benefício dos latifundiários, em benefício dos vazios urbanos e numa "gastança" desnecessária - com o dinheiro do povo, naturalmente. Acorda, Sorocaba.