14 de outubro de 2009
Ferrovias continuarão desrespeitando a população
Na sessão legislativa de 5a. feira dia 13 de Outubro, a maioria dos vereadores rejeitou o Projeto de Lei 201/09, de autoria de Crespo, que pretendia impor obrigações às ferrovias que cortam a zona urbana de Sorocaba.
Eram obrigações básicas, elementares, tais como cercar a sua faixa de domínio (para evitar a invasão de estranhos, que muitas vezes acabam atropelados pelos trens), mantê-la limpa e sem mato, sinalizar todas as passagens de nível, e limitar (a 55 dB) o ruído noturno com a passagem das composições.
A Consultoria Jurídica da Câmara havia dado um parecer contrário, afirmando que "transporte ferroviário é coisa federal, que não pode ser disciplinada por lei municipal".
Crespo refutou esse argumento, demonstrando que o Projeto 201 em nada interferia com o transporte em si (condições operacionais e do interesse dos clientes da ferrovia), mas se baseava no Artigo 30, inciso I da Constituição Federal (Interesse Local), na defesa da população do entorno, em áreas urbanas.
O placar de votação foi 13 a 7 ou seja, votaram a favor do projeto, além de Crespo, apenas os vereadores Ditão, Ruby, França, Irineu, Izídio e Luís Santos.
E com isso, os moradores de bairros próximos às ferrovias, como Barcelona, Parada do Alto, Jd. Zulmira, Jd. Nova Esperança, continuarão sendo desrespeitados - dia e noite.
"Mas a luta continua", afirma Crespo, sem abatimento.
Quem perde é a população de Sorocaba, lamentavelmente.
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Um comentário:
Boa tarde JCC, pelo menos esse meu modo de trabalhar esta despertando censo em outros edis, pois as votacoes de seus projetos estao aumentado os quoruns, sinal que estao atentos aos anseios da populacao, que certamente estao cobrandos posicoes mais firmes, nas votacoes de projetos importantes para principalmente quem mais prescisa, os menos abastados. Abraços
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