3 de fevereiro de 2016

Câmara pode instituir a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão em Sorocaba


A Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão pode ser instituída em Sorocaba, nas próximas semanas. A decisão caberá à Câmara, que deve deliberar o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) ainda em fevereiro. A data programada à conscientização no calendário oficial da cidade será 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Crespo, a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão tem como objetivo organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações, que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.

Segundo o democrata, a conscientização da sociedade, com relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência, colabora à construção de políticas públicas inclusivas, visando diminuir o preconceito, em todas as esferas e repartições do município.

2 de fevereiro de 2016

Projeto de Lei obriga unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizar boletim médico diário de paciente


As unidades de saúde públicas e privadas terão de disponibilizar boletim médico diário de cada paciente em Sorocaba. Essa é a proposta de um projeto de lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), protocolado recentemente na Câmara Municipal. Nele, os familiares poderão acompanhar o estado de saúde do paciente internado e as condições de tratamento a que se submetem.

Crespo lembra que uma das mais constantes críticas da população acerca da prestação de serviços de saúde consiste “na má ou mesmo falta de informação referente às condições clínicas dos pacientes, que deixam os familiares sem orientação, num momento que costuma ser de grande abalo emocional a todos”.

Se o projeto de lei for aprovado, a divulgação de um boletim médico diário será obrigatória pelas unidades de saúde, podendo ser consultado por qualquer familiar direto do paciente. Uma lei parecida vigora na cidade do Rio de Janeiro há pouco mais de dois anos.

29 de janeiro de 2016

Artesp atende pedido de Crespo e Cometa voltará a ter saída às 4h na linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo


A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) atendeu pedido do vereador José Crespo (DEM) e reviu o posicionamento da Viação Cometa em eliminar o horário das 4h, na saída da linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo. Conforme Jorge Luiz Pereira, chefe de gabinete do diretor-geral do órgão, Giovanni Pengue Filho, haverá o retorno da linha, com horário às 4h06, partindo da estação rodoviária à capital.

A informação agrada aos passageiros regulares da Viação Cometa, que utilizavam o horário para ir a São Paulo diariamente. Crespo recebeu um abaixo-assinado e anexou o pedido no ofício que encaminhou a Giovanni Filho. Pela resposta de Jorge Pereira, a Artesp encomendou estudos técnicos para avaliar a possibilidade do retorno da linha e a conclusão foi satisfatória.

De acordo com a reivindicação dos passageiros, que motivou o pedido de Crespo à Artesp, o horário das 4h existia há quase 20 anos e fora extinto há seis meses. “A única explicação plausível para uma ‘ociosidade’ poderá ter sido o fato de que a maioria das pessoas tomava o carro não no ponto de partida dessa viagem, a estação rodoviária, mas sim alguns quilômetros depois, e talvez esses registros não estivessem sendo feitos”, argumentou o democrata.

27 de janeiro de 2016

Projeto de Lei obriga aprovação de novas construções ou reformas edilícias após requisitos de prevenção a incêndios


Nem sempre o que deveria ser óbvio realmente é. Pensando nisso, o vereador José Crespo (DEM) protocolou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Sorocaba, obrigando a Prefeitura a aprovar todas as novas construções, reformas ou ampliações edilícias, nos setores competentes, somente após a comprovação da observância e cumprimento da normatização geral e específica de prevenção a incêndios, em especial o Decreto Estadual 56.819/11 ou aquele que o suceder.

Conforme verificou Crespo, diversas construções e empreendimentos no município são comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na prática, deveriam ser proibidos de qualquer tipo de ação sem a comprovação da documentação. No entanto, a Prefeitura faz vistas grossas e ignora tal ocorrência.

Crespo lembra que Sorocaba possuía, até recentemente, a Lei Municipal 2.095/80, específica para o regimento de disposições à prevenção de incêndios. Entretanto, essa lei foi revogada pela posterior 11.217/15, em razão de conflitos técnicos com outras normas estaduais e federais.

O democrata ressalta que a Prefeitura “não pode ficar alijada do conhecimento e controle desse processo, em defesa da segurança dos edifícios públicos e privados da coletividade, e de toda a população que os frequenta ou habita”. Tal projeto de lei deverá ser apreciado pelo Plenário do Legislativo em fevereiro.

26 de janeiro de 2016

Projeto de Lei pretende acabar com alarmes sonoros que produzem ruídos acima de 40 decibéis



Proibir a instalação de alarmes sonoros e sirenes, que produzem ruídos externos a qualquer edificação, em volumes superiores a 40 decibéis, é a proposta de um projeto de lei protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Sorocaba, pelo vereador José Crespo (DEM). A iniciativa, tomada após reclamações de inúmeros munícipes, deverá ser apreciada pelo Plenário do Legislativo até o final de fevereiro.

Conforme Crespo, a proibição dos alarmes externos em residências, bancos e estabelecimentos visa reduzir a poluição sonora, que, por quaisquer razões, na maioria das vezes decorrente de movimentação de insetos, gatos, pássaros, galhos, ventos e, esporadicamente, por assaltantes, fica horas ou até durante dias tocando intermitentemente, sem que os responsáveis tomem alguma providência.

A proposta estabelece o prazo de seis meses, a partir da publicação, para que os atuais equipamentos sejam readequados às normas exigidas. Os proprietários, locatários, usufrutuários ou os que de alguma forma estejam responsáveis pelos equipamentos indicados no artigo 1º, que infringirem a presente lei, ficarão sujeitos a multa de R$ 500, valor que será sucessivamente dobrado, em caso de reincidência, acrescido das sanções previstas na Lei Municipal 4.913/95 (Lei do Silêncio).

Para Crespo, essa situação “causa inúmeros problemas aos moradores vizinhos, que perdem seu sossego e, algumas vezes, até seu equilíbrio emocional, tratando-se de uma falta de respeito, que necessita ser estancada”.

25 de janeiro de 2016

Crespo pede acessibilidade na rua Alexandre Dias Batista, no Jd. Tropical



Alguns anos atrás, quando da implantação do loteamento que veio a ser o Jd. Tropical, na zona oeste da cidade, foi reservada uma grande área verde, na verdade uma APP - Área de Preservação Permanente, lindeira com a rua Alexandre Dias Batista.

Infelizmente, porém, até hoje a Prefeitura não construiu as calçadas ao longo dessa APP, obrigando que os pedestres, incluindo crianças das duas creches existentes na vizinhança, andem pelo meio da rua, sujeitos a serem atropelados. Além disso, com a falta das calçadas, o mato toma conta dos espaços e avança sobre o asfalto.

Chamado pelos moradores mais próximos, o vereador José Crespo fez questão de estar no local e instruir a demanda. De volta à Câmara, acaba de protocolar um requerimento, cobrando da Prefeitura para que essa melhoria seja programada e executada o quanto antes.

20 de janeiro de 2016

Retórica do absurdo


Quem precisa circular a pé na cidade de Sorocaba sofre com a situação das calçadas. Qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir.

Apesar de maior participação dos pedestres na circulação viária, o fato é que as calçadas não cumprem seu papel de proteção aos cidadãos que nelas circulam, sem falar nos sérios problemas enfrentados por aqueles com mobilidade reduzida. Em razão dessa situação, é comum presenciar calçadas que além de mal conservadas, apresentam degraus imensos, construídos irregularmente para dar acesso às garagens. Sem contar os contêineres, que obstruem a passagem de todos.

Os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Constata-se que as condições do pavimento de calçadas na cidade estão em estado deplorável, exigindo medidas urgentes da autoridade municipal. O direito constitucional de livre circulação está claramente comprometido pelo descaso do poder público. Mais grave ainda são aquelas edificações de equipamentos públicos que obstaculizam o passeio público cuja instalação fora feita de forma ilegal pela própria Prefeitura, sem a devida observação das normas técnicas de acessibilidade.

Portanto, resta, assim, numa seara repleta de descompromissos e omissões, recorrer ao Ministério Público, para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.