CPI da Merenda constata falta de alimentos nas escolas e vereadores poderão pedir intervenção do Estado no Paço

O caos no ensino municipal ampliou-se após o comunicado SEDU nº 57/15, assinado esta semana pelo secretário Flaviano Lima, que ordena cortar a jornada diária ou devolver as crianças para suas mães, sempre que estiver faltando comida para a merenda, o que tem acontecido quase que diariamente. Inconformados com aquele comunicado, os vereadores da CPI da Merenda fizeram diligências em várias unidades, na manhã desta sexta-feira (27).

O presidente da CPI, José Crespo, afirmou que os problemas da Prefeitura com a empresa prestadora do serviço, a ERJ, “já são antigos, recorrentes, sem que o prefeito tenha tomado as medidas necessárias para corrigi-la ou substituí-la. Fora o fato já demonstrado pela CPI, que existe um cartel criminoso por trás daquela empresa, pagando propinas mensais de mais de R$ 1 milhão para os agentes locais”.

Para Crespo, “a Prefeitura veio agora com esse vergonhoso comunicado, que é uma ‘confissão de incompetência’, ou um ‘atestado de conivência’, mandando as diretoras escolares recusarem as crianças nos dias em que não houver comida, ignorando os transtornos que isso causa às mães que trabalham e, portanto, não têm onde deixar seus filhos e nem mesmo como fazer a alimentação deles”.

Crespo e os colegas vereadores Izídio de Brito, Waldecyr Morelli e Luís Santos estiveram em diversos CEI's, para documentar esse descaso da Prefeitura, e farão encaminhamentos. “Um desses encaminhamentos poderá ser judicial, pedindo intervenção do Estado na administração municipal, por inépcia generalizada”, lamentou o presidente da CPI.
 

Democratas crescem também em Itu

Crespo esteve presente, ao lado do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, presidente dos Democratas no Estado de São Paulo, na noite de ontem (26), para a inauguração da nova sede do partido na vizinha e fraterna cidade de Itu. Estiveram presentes, também, dezenas de prefeitos e vereadores da região, além de numeroso público que lotou aquelas dependências.

O anfitrião foi o jovem vereador Matheus Costa, liderança em ascensão, que deverá ser o candidato Democrata a prefeito de Itu, nas eleições do ano que vem. Crespo foi muito cumprimentado, em razão das amizades que mantém e dos benefícios que trouxe para as cidades da região, quando estava deputado estadual.

Crespo participa da instauração do Observatório Social do Brasil em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) participou, como convidado, da instauração do Observatório Social do Brasil (OSB-Sorocaba), que aconteceu na noite da última quinta-feira (19), na Uniso. Estavam presentes as principais personalidades no campo da Ética, Cidadania e Combate à Corrupção.

O primeiro presidente do OSB-Sorocaba, aclamado na ocasião, foi o empresário Elias Magurno. Após a posse da diretoria, houve duas palestras da "Campanha de Combate à Corrupção", proferidas pelo desembargador João Batista César, e pela procuradora Federal, Elaine de Sá Proença.

Ao final, Crespo foi convidado ao microfone e saudou a criação do OSB-Sorocaba, reputando-o como uma das principais organizações sociais comprometidas a moralizar o país, atuando na fiscalização das contas e dos gastos públicos.

Crespo questiona Prefeitura sobre atos de improbidade cometidos no Parque Tecnológico

O vereador José Crespo (DEM) apresentou o Requerimento de Informações 2.425/15, endereçado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a respeito de atos de improbidade cometidos no Parque Tecnológico de Sorocaba. Entre eles, o parlamentar indica o uso de dinheiro público em diversas viagens realizadas por agentes pelo Brasil, sem as devidas prestações de contas aos responsáveis.

Crespo baseou-se no Processo Administrativo 2014/005.092-3, da Corregedoria Geral do Município (CGM), ainda na gestão do advogado Gustavo Barata, que apontou diversas irregularidades cometidas pela organização social Inova Sorocaba, referentes a participação de seus diretores em atos do Parque Tecnológico.

Crespo cobra posicionamento da Prefeitura sobre o encaminhamento da CGM ao Ministério Público, conforme despacho de Barata à página 359 do PA aberto, que apontou comunicação de crime de falsidade praticado naquela instituição.

Acuado pela Justiça, Flaviano agora afirma que virá à CPI da "Desorganização Escolar"

Depois de convidado e convocado para dar explicações convincentes, mas havendo fugido e desobedecido à CPI da "Desorganização Escolar", o secretário municipal, Flaviano de Lima, sentindo-se acuado na iminência de ser obrigado judicialmente, sob risco de prisão, ontem à tarde (17), enviou carta afirmando que virá à próxima audiência pública da terça-feira (24), a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

Crespo, o presidente da CPI, ficou satisfeito com essa nova decisão de Flaviano e acredita que finalmente a verdade sobre a motivação e as circunstâncias dessa pretendida "Desorganização Escolar" serão reveladas. Entretanto, a ação judicial não será desativada. "Se ele realmente vier na terça-feira, então o processo perderá o objeto, com vantagem pública, mas não correremos o risco", afirmou Crespo.

Essa audiência promete ser melhor do que todas as previstas anteriormente, pois além de Flaviano, agora estão convocados, também, para a mesma data, o dirigente estadual de ensino, Marco Aurélio Bugni, e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Laurita Holtz Batistuzzo. “Será uma acareação face a face dos protagonistas desse triste espetáculo, sem chance para dissimulação ou demagogia”, ressaltou o democrata.

Crespo convida todos os alunos, pais e professores das escolas municipais e estaduais ameaçadas de fechamento, que compareçam nessa audiência, para ouvirem e se manifestarem, para preservação de direitos e encaminhamentos posteriores, se necessário.

Secretário Flaviano foge da CPI

Infelizmente, o secretário municipal de Educação, Flaviano de Lima, patrocinou na tarde de hoje (13) alguns dos mais insólitos e deploráveis episódios do cenário político dos últimos tempos. Inicialmente, veio a público no início deste mês anunciando uma "Reorganização Escolar" que na verdade vai fechar classes, escolas e prejudicar milhares de estudantes e professores, o que naturalmente desencadeou uma onda de protestos.

A Câmara o convidou para uma audiência pública (dia 10), mas ele não compareceu. Diante da recusa dele em esclarecer o pretendido, foi criada uma CPI no dia seguinte (11), que o convocou para uma nova audiência hoje (13) às 14h. Tentando encontrar um subterfúgio, ele chamou uma outra reunião no mesmo horário e novamente não apareceu na Câmara.

Os vereadores esperaram mais de 30 minutos e quando souberam que ele estava no Getúlio Vargas, decidiram por unanimidade ir até o encontro dele lá, a fim de garantir a oitiva. Chegando lá, Flaviano se descontrolou e evadiu-se do local sem prestar as informações necessárias. Crespo tentou segurá-lo (foto), para trazê-lo ao bom senso, mas não conseguiu.

Sem a presença de Flaviano (novamente), os vereadores ficaram no local, ouvindo as manifestações das centenas de pessoas, pais de alunos e professores preocupados e revoltados com essa malfadada "Reorganização", e depois voltaram para a Câmara para redigir e assinar uma Representação Judicial pedindo, baseados em legislação federal, que ele seja condenado a encarar os representantes do povo, nos próximos dias, sob risco de prisão, documento que foi protocolizado no Fórum ao final da tarde.

"Lamentáveis as atitudes que esse secretário está tomando, fugindo do debate popular, provavelmente porque a estratégia dele era implantar os malefícios na surdina, neste final do ano, para escandalizar os pais e professores somente no início de 2017, quando já seria tarde", afirmou Crespo.

MP investiga prédio na região central sem habite-se e AVCB

O Ministério Público (MP) investiga o funcionamento de um edifício de 11 andares na região central de Sorocaba, que não possui habite-se expedido pela Prefeitura, tampouco o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Mesmo assim, o imóvel se desvencilhou da fiscalização municipal e segue ocupado por moradores, inclusive sem o recolhimento de tributos, como INSS e IPTU. Há problemas, também, com pagamentos atrasados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Motivado por denúncias em seu gabinete, além do interesse público, o vereador José Crespo (DEM) reuniu uma série de documentos, que confirmam os problemas, e acionou o MP, que deu um prazo de 30 dias à Prefeitura de Sorocaba e ao responsável pelo imóvel, o engenheiro Carlos Alberto Venturelli, para explicações a respeito dos fatos.

O empreendimento, considerado de alto padrão, tem apartamentos negociados a partir de R$ 350 mil e está localizado na avenida Comendador Pereira Inácio, no Jardim Vergueiro, próximo à rodoviária. Residem nele 25 famílias. Entre os problemas relatados por moradores estão insegurança, falta de limpeza, falta de manutenção nos elevadores, problemas relacionados com as vagas na garagem e até uma situação envolvendo caso de vigilância sanitária, quando um urubu foi encontrado morto dentro de uma das caixas de água. Na ocasião, não houve a limpeza adequada e o imóvel não tem condomínio estabelecido.

O que mais chamou a atenção de Crespo foi o fato de o proprietário do edifício, o engenheiro Venturelli, ter sido ex-diretor do Controle de Utilização de Imóveis de São Paulo (Contru), tendo atuado, ainda, como diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), na gestão do ex-prefeito Celso Pitta. “É um engenheiro conhecedor do assunto e uma pessoa que fiscalizava, na capital, situações semelhantes a essa. Agora, resolveu fazer o contrário no seu próprio empreendimento”, ressaltou o vereador.

Justiça determina que Prefeitura divulgue mapa da setorização da educação

A Prefeitura de Sorocaba foi obrigada a divulgar, por determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude, Gustavo Scaf de Molon, o mapa da setorização da educação, que contém a relação de dados dos alunos da rede pública municipal. A medida é uma resposta à ação do vereador José Crespo (DEM), que havia buscado amparo da Justiça para garantir a publicação das informações por meio de requerimento.

Conforme Crespo, tal instrumento é utilizado para aferição do domicílio familiar dos alunos, sendo este o critério de distribuição dos estudantes na rede de ensino municipal. “Agora, poderemos verificar se os jovens estão em escolas próximas de suas residências”, destacou o vereador.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu artigo 53, que os alunos terão acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. No entanto, Crespo recebera inúmeras denúncias, dando conta de que os estudantes não estão sendo remanejados conforme critério legal, o que constitui favorecimento a alguns e prejuízo para outros.

Crespo lembrou ao juiz Molon, que, no exercício de suas funções como vereador, tem o dever de apurar as irregularidades e executar as medidas cabíveis. “Não se pedira nada que a lei vede. Não é um pedido que invada direitos protegidos de outrem. Por que motivo os demais cidadãos do Município de Sorocaba não podem saber como é efetivamente feita a alocação de vagas nas escolas da cidade?”, questionou o democrata.

A decisão da Vara da Infância e Juventude, em caráter liminar, concede o prazo de cinco dias para o fornecimento das informações solicitadas pelo vereador. Caso a Prefeitura descumpra a ordem judicial haverá multa diária de R$ 1 mil à municipalidade.