TCE determina prazo para que Prefeitura apresente relatório final de auditoria realizada na Santa Casa

Por determinação do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a Prefeitura de Sorocaba tem até o final dessa semana para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) a cópia do relatório final da auditoria realizada na Santa Casa, face às denúncias que envolveram desvio de recursos e má gestão da conveniada com o provedor José Antônio Fasiaben, bem como preste esclarecimentos quanto às providências adotadas pelo Paço às conclusões da auditoria.

Ramalho determina, ainda, que a unidade do TCE em Sorocaba requisite, até a primeira quinzena de fevereiro, demais documentos necessários à instrução das ocorrências veiculadas na mídia, em especial, irregularidades nas despesas de compras, de pessoal, comprovação da execução desses gastos, fluxo de caixa, demonstrativos contábeis e financeiros à conta dos recursos do convênio da Prefeitura de Sorocaba com a Santa Casa.

Em 15 de abril de 2014, o mesmo conselheiro havia determinado ao ex-prefeito Vitor Lippi e a Fasiaben que apresentassem suas justificativas para as irregularidades apontadas pelo TCE à prestação de contas no exercício de 2012, cujos valores ultrapassavam os R$ 15 milhões. Na mesma ocasião, Ramalho solicitara cópias contratuais do convênio da Santa Casa com a Prefeitura de Sorocaba, além de uma série de relatórios de diversos procedimentos adotados pela provedoria na época.

Um inquérito policial foi instaurado pela Delegacia Seccional de Sorocaba para investigar as denúncias apontadas no relatório da auditoria na Santa Casa. O delegado Carlos Augusto Marinho Martins tem feito diversas oitivas e pretende concluir o inquérito ainda no primeiro semestre de 2015. O presidente da CPI da Santa Casa, vereador José Crespo (DEM), acompanha de perto as investigações.