TJ cassa liminar e “Faixa Viva” passa a vigorar em Sorocaba

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) cassou a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Prefeitura, autorizando a vigência da lei que instituiu o “Faixa Viva” – programa de educação no trânsito. Sancionada em 2013, a lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), visa harmonizar e respeitar valores entre motoristas e pedestres.

O programa “Faixa Viva” tem caráter contínuo e permanente, fomentando a conscientização em faixa de travessia onde não há semáforos. “O Código de Trânsito Brasileiro aduz que o pedestre tem sempre a preferência quando estiver atravessando a rua. No semáforo, ele deve esperar até que o sinal feche para os carros. Onde existe apenas a faixa, o motorista é obrigado a parar. Entretanto, é difícil educar os motoristas”, argumentou Crespo, comemorando a decisão do TJ.

As ações que viabilizam a transposição dos pedestres nestes locais ficarão a cargo do Poder Público Municipal, em parceria com o Comando da Polícia Militar, com os conselhos comunitários de Segurança Pública e associações de bairros.