Isenção de imposto deve reduzir valor da tarifa do transporte coletivo em Sorocaba

A aprovação do Projeto de Lei 324/13, pela Câmara Municipal de Sorocaba, deve resultar na redução da tarifa do transporte coletivo no município. É o que espera o vereador José Crespo (DEM), autor da proposta aprovada em Plenário durante sessão extraordinária. O texto segue à apreciação do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

O PL 324/13 é fruto do Projeto de Lei Complementar 46/13, do Senado Federal, que zerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as atividades de transporte público nas cidades brasileiras. As manifestações de junho de 2013, quando jovens de todo o país saíram às ruas contra o aumento abusivo da tarifa, aceleraram a votação do projeto no Congresso Nacional.

Conforme apontou Crespo, essa isenção, em Sorocaba, com o caixa-único, não vai beneficiar “em nada” o cofre das empresas privadas de ônibus; vai beneficiar “totalmente” a população que utiliza ônibus, na compra do passe social (os tributos pagos pelas empresas são um insumo da planilha de custos). “O objetivo é reduzir o valor das tarifas de ônibus em Sorocaba, ou, pelo menos, que esse valor não aumente muito, especialmente o valor do passe social”, definiu o democrata.

O vereador faz apelo a Pannunzio para que retorne o valor do passe social ao teto de 70% do valor da tarifa cheia (vale-transporte), como era na época do primeiro governo dele, em 1989, quando Crespo presidiu a Urbes, e não mais os 95% deixados pelo ex-prefeito Vitor Lippi.

De acordo com Crespo, se o valor do passe social “não for razoável, sobretudo neste momento, novas manifestações de rua (protestos) certamente ocorrerão nas próximas semanas, o que não é desejável, e pode ser prevenido”.

Vereador solicita informações sobre auditorias na Santa Casa

O vereador José Crespo (DEM) solicitou, por meio de requerimento, informações ao Executivo referentes a auditorias feitas na Santa Casa de Sorocaba após a intervenção da Prefeitura. O democrata quer saber quais procedimentos investigativos e administrativos foram realizados na unidade, a fim de se verificar a situação deixada pela gestão anterior.

Conforme apurou Crespo, o inventário do setor de farmácia, realizado internamente, em fevereiro de 2014, apontou uma diferença de mais de R$ 1,1 milhão. O parlamentar quer saber, ainda, qual providência foi tomada com relação a esse assunto.

Crespo lembra, também, que o compromisso assumido pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio, tão logo essa intervenção aconteceu, foi promover diversas auditorias no hospital, para verificar os motivos pelos quais a unidade regrediu em atendimento à população e amargou déficits financeiros ao longo dos últimos 10 anos.

Projeto de Lei busca transparência em licitações da Prefeitura

O Projeto de Lei 166/14, protocolado pelo vereador José Crespo (DEM), na Câmara Municipal, busca regulamentar a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, transparência e de acesso a informações nos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Sorocaba. Os vereadores devem apreciar o texto nas próximas semanas.

Segundo Crespo, os atos administrativos e documentos relativos a licitações, inclusive aqueles respaldados por determinação legal ou decisão específica do Tribunal de Contas (TCE), deverão ser publicados no site da Prefeitura. Nesses atos devem constar os relativos à dispensa ou inexigibilidade de licitação, os procedimentos de contratação mediante parcerias público-privadas e informações de concessões, permissões e convênios.

O democrata ressalta no PL 166/14 a necessidade dos atos serem publicados no site da Prefeitura logo após o encerramento do certame licitatório, incluindo o resumo das propostas de todos os licitantes, bem como a parte relativa a preços e prazos, e também o termo do contrato celebrado e seus eventuais aditivos ou modificativos.

Crespo lembra, ainda, que a inserção dos atos na internet não dispensa a sua publicação no Diário Oficial do Município, destacando que o projeto foi suscitado pela OAB, por meio do ‘Jornal do Advogado 392’, que trouxe a notícia: “OAB-SP apresenta proposta que traz mais transparência às licitações”.

Vereador propõe gratuidade a deficientes em eventos culturais e esportivos em Sorocaba

Possibilitar o acesso gratuito de pessoas portadoras de deficiências em casas de shows e eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Esse é o ensejo do vereador José Crespo (DEM), que protocolou o Projeto de Lei 168/14, na Câmara Municipal de Sorocaba. O documento será apreciado pelos demais colegas parlamentares nas próximas semanas.

O texto do PL contempla pessoas portadoras de deficiência, conforme o Decreto Federal 3.298/99. Para o exercício desse direito, caso a maioria dos vereadores aprove a iniciativa de Crespo, o cidadão beneficiário deverá apresentar a credencial emitida pela Urbes.

Conforme o democrata, o PL servirá como um “incentivo” às pessoas “que já sofrem com inúmeros problemas”. Alguns municípios brasileiros possuem leis semelhantes, como a capital de Sergipe, Aracaju, por exemplo.

Crespo participa de encontro do MPPU em Mariápolis

O vereador José Crespo (DEM) participou, nesta sexta-feira (11), pela manhã, de um importante encontro do Movimento Político pela Unidade (MPPU), que reuniu políticos de todo o Brasil e de outros países da América do Sul e da Europa.

O MPPU é um braço do Movimento Focolares, criado por Chiara Lubich, na Itália, logo depois da 2ª Guerra Mundial. Naquele mundo devastado, ela recebeu a visão segura de um futuro melhor, baseado no carisma da fraternidade, da unidade na diversidade, e essa proposta veio contagiando e arrastando as principais lideranças países afora, também no Brasil.

Diversos políticos de Sorocaba já se engajaram ao MPPU, como Hamilton Pereira (PT) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), além de Crespo. Na reunião ocorrida nesta sexta, na cidadela de Mariápolis, em Vargem Grande Paulista, a figura principal foi Maria Emmaus Voce, sucessora de Chiara, que está pela primeira vez visitando o Brasil.

Ao final do encontro, entusiasmados com o que sentiram ali, Crespo e Pannunzio assumiram o compromisso de trazer para Sorocaba, brevemente, uma unidade da Escola Civitas, de formação de jovens que venham a se comprometer com a construção de um mundo e de uma política melhor, efetivamente baseada nos valores cristãos, de ética e cidadania.

Vereador solicita informações sobre correição extraordinária na Policlínica

O vereador José Crespo (DEM) solicitou, por meio do requerimento 703/14, informações sobre o resultado da correição extraordinária na Policlínica, realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), em 1 de novembro de 2013. Na ocasião, o corregedor-geral de Sorocaba, o advogado Gustavo Barata, informou que a inspeção teria por objetivo verificar a presença de médicos em atendimento no local, conforme estabelecido na escala de trabalho.

Segundo Crespo, o conteúdo do relatório dessa correição ainda não foi divulgado. Por isso, ele solicita ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio a cópia completa do processo administrativo 031710-0/13, elaborado pela CGM, resultante do minucioso trabalho naquela unidade.

De acordo com publicações na época, o documento da CGM apontaria, entre outras coisas, os motivos da falta de médicos nos locais de trabalho e eventuais desvios de função.

Limpeza, pavimentação e conservação das calçadas públicas

Um dos maiores problemas sociais de Sorocaba são as suas calçadas públicas. As calçadas servem para dar acesso às edificações, a pedestres e veículos vindos das vias públicas. Infelizmente, porém, a maioria dos lotes e até mesmo a maioria das edificações de Sorocaba não possui calçadas acessíveis e transitáveis.

Em alguns locais nem existem calçadas, as guias/sarjetas ficam rentes ao alinhamento privado. Quando as calçadas existem, muitas vezes são sem pavimento (em terra) ou tendo pavimento, cheias de degraus, buracos, raízes, postes e lixeiras. Algumas vezes, as calçadas de uma determinada propriedade são planas e transitáveis, mas não se comunicam com as calçadas vizinhas.

Em todos esses casos irregulares, os pedestres são obrigados a se deslocar pela via pública, com enormes riscos de atropelamentos, e no meio delas, pois próximo às guias/sarjetas costumam ficar os veículos estacionados. O pedestre em situação mais crítica são os cadeirantes.

Além de todos esses problemas, ainda não resolvidos e sequer com uma proposta razoável de solução, está o problema de que nas calçadas sem pavimento e nas frestas entre as guias e sarjetas, cresce muito mato, com todas as suas inconveniências. Cortar matos, pavimentar corretamente e conservar calçadas são tarefas que exigem mão de obra intensiva, que é muito onerosa se o encaminhamento for mão de obra pública ou de empresas contratadas, com pisos salariais, encargos, etc.

Recentemente, o prefeito municipal, premido pelas reclamações populares contra os matos em geral, nesses locais, intentou autorização legal para aplicar “capina química” (veneno) como solução.

A melhor solução, sob todos os pontos de vista, não é essa (veneno), até porque isso não resolve os problemas de pavimentação e conservação das calçadas. A melhor solução é a Prefeitura estimular a criação e o funcionamento de cooperativas de pessoas aposentadas ou desempregadas; portanto, mão de obra mais barata, para que essas cooperativas assumam os serviços braçais de capina de matos, pavimentação e conservação das calçadas públicas. Associações de moradores também poderiam ser contratadas pela Prefeitura para esses serviços.

TJ cassa liminar e “Faixa Viva” passa a vigorar em Sorocaba

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) cassou a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Prefeitura, autorizando a vigência da lei que instituiu o “Faixa Viva” – programa de educação no trânsito. Sancionada em 2013, a lei, de autoria do vereador José Crespo (DEM), visa harmonizar e respeitar valores entre motoristas e pedestres.

O programa “Faixa Viva” tem caráter contínuo e permanente, fomentando a conscientização em faixa de travessia onde não há semáforos. “O Código de Trânsito Brasileiro aduz que o pedestre tem sempre a preferência quando estiver atravessando a rua. No semáforo, ele deve esperar até que o sinal feche para os carros. Onde existe apenas a faixa, o motorista é obrigado a parar. Entretanto, é difícil educar os motoristas”, argumentou Crespo, comemorando a decisão do TJ.

As ações que viabilizam a transposição dos pedestres nestes locais ficarão a cargo do Poder Público Municipal, em parceria com o Comando da Polícia Militar, com os conselhos comunitários de Segurança Pública e associações de bairros.