CPI do Mercado Distrital ouve presidente do Comapa nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Mercado Distrital (CPI 004/13), que tem como presidente o vereador José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (PP) como relator, ouve, nesta terça-feira (01), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa), Iwao Akamatsu.

A CPI já colheu os depoimentos da presidente da Associação dos Mercadores do Mercado Distrital, Izilda Rosa de Lima Rodrigues; do assistente administrativo da Secretaria de Obras, Sérgio Paulo de Jesus; do assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Edmundo Rodrigues Costa Júnior; do chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo Montoro, e do presidente do Sindicato Rural de Sorocaba, Luiz Antônio Marcello. Akamatsu será o último a depor antes do encerramento dos trabalhos.

Conforme Crespo, o objetivo da CPI é apurar o que está sendo feito pela Prefeitura de Sorocaba no Mercado Distrital e as futuras ações naquele espaço. A comissão é formada, além de Crespo e Anselmo Neto, pelos vereadores Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Marinho Marte (PPS) e Rodrigo Manga (PP).

Independência dos Poderes

 
Nunca na história de Sorocaba o Poder Legislativo foi tão atuante e independente como hoje, o que se deve aos atuais vereadores, naturalmente, e também ao prefeito Pannunzio, que desativou o "rolo compressor" que pesava contra a Câmara, no jogo político.

A quantidade de CPI's - Comissões Parlamentares de Inquérito - que foram instauradas nesta legislatura é um demonstrativo disso. Foram seis: Obras atrasadas, Sorocaba total, Saúde, Mercado distrital, Coleta de lixo e Saae. Todas trabalhando com seriedade e produzindo relatórios consistentes que estão chegando ao Judiciário, para as providências dele.

Nesse contexto saudável e democrático, aparecem frequentemente diferenças de pensamento, interpretações conflitantes e até discrepâncias. Algumas são resolvidas no próprio parlamento; outras têm demandado decisões judiciais intermediárias. Este artigo é para registrar isso e cumprimentar o Poder Judiciário.

É com satisfação que compartilhamos esse fato. Nos últimos dias, a cidade viu vários juízes demonstrarem que reconhecem as atribuições de um Legislativo que atua com fundamentos e seriedade.

Em situações distintas, membros das CPI's que investigaram o programa Sorocaba Total e o serviço de coleta de lixo recorreram à Justiça para salvaguardar direitos constitucionais. Assim aconteceu com a vara da Fazenda Pública, que anulou votação em sessão da Câmara, que tentou ilegalmente anular e arquivar o relatório final da CPI do Sorocaba Total, e também aconteceu com a 4ª Vara Criminal, que determinou comparecimento de um secretário municipal que estava tentando "fugir" de depor na CPI do Lixo.

O objetivo do Poder Legislativo é elaborar normas de Direito, para satisfazer clamores sociais, e esse processo exige soberania e independência, limitadas apenas pelos "freios e contrapesos" constitucionais.

No primeiro caso - relacionado à CPI do Sorocaba Total - a decisão do magistrado levou em consideração não somente o desrespeito e o atropelo imposto pela Mesa Diretora, que rejeitara parecer contrário da Secretaria Jurídica e arbitrariamente colocou o relatório para votação de uma descabida maioria.

No segundo caso – relacionado à CPI do Lixo – a decisão do competente juiz levou em consideração não somente o desrespeito praticado por preposto do Executivo contra o Legislativo, tentando obstruir o andamento das investigações, bem como lembrou que essa é, sim, uma função democrática garantida aos representantes populares, reforçando a obrigação de que todos os agentes convocados compareçam e digam o que sabem a uma CPI.

As decisões citadas demonstram o caminho correto que estamos construindo e percorrendo, com o apoio do Judiciário. Quem nada deve, não tem o que temer. CPI's sérias, como as nossas, que não estão terminando "em pizza", pretendem apenas clarear fatos para o posterior julgamento das demais autoridades públicas, na busca do bem comum.

Colocação de contêineres em calçadas desrespeita Lei da Acessibilidade

A distribuição de contêineres de mil litros pelo Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), responsável pela coleta de lixo emergencial em Sorocaba, tem desrespeitado a Lei 9.313/10, do vereador José Crespo (DEM), que rege a questão da acessibilidade nas calçadas do município.

O problema foi aferido pela CPI do Lixo, que registrou diversos pontos da região central da cidade com o impedimento à locomoção de pedestres e, principalmente, cadeirantes. Ruas como a Miranda de Azevedo, Machado de Assis, Saldanha da Gama e Professor Toledo, entre outras, permanecem com os contêineres obstruindo passagens, em diferentes trechos.

Crespo lembrou de Tietê, cidade da região de Sorocaba, que tem servido de exemplo à questão da coleta de lixo e a colocação de contêineres em locais demarcados nas próprias vias pela Prefeitura. “Existe uma lei específica à acessibilidade, que não está sendo respeitada pelo consórcio que opera a coleta de lixo em Sorocaba. O Executivo tem o dever de rever isso”, ressaltou.

Câmara solicita à Justiça uso de condução coercitiva para ouvir secretário municipal

Os vereadores que compõem a CPI do Lixo (005/13) solicitaram, agora, ao juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, que determine a condução coercitiva do secretário de Serviços Públicos, Clébson Aparecido Ribeiro, à oitiva no Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (27), às 14h. Diretores do Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) também serão intimados via ordem judicial.

Clébson vinha comparecendo e contribuindo com os trabalhos da CPI do Lixo regularmente. No entanto, na semana passada, por determinação do secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, ele ficou impedido de comparecer à oitiva, sob a justificativa de que “suas constantes convocações têm e muito prejudicado a rotina de suas tarefas à manutenção da cidade”.

Para a CPI do Lixo, a atitude do secretário João Leandro “desrespeita, além do Poder Legislativo, o próprio Poder Executivo, ao desdenhar o colega de mesma hierarquia e importância”. Os vereadores lembram, ainda, que essa foi uma tentativa isolada de obstruir os trabalhos da CPI 005/13, e que tal medida não reflete a vontade e a experiência do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Crespo ressalta a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”, frisou o presidente da CPI do Lixo.

Câmara rejeita mudança de nome do Teatro Municipal

Por dez votos a oito, a Câmara Municipal de Sorocaba rejeitou a mudança de nome do Teatro Municipal. O vereador José Crespo (DEM) propunha alterar a denominação do prédio de “Teotônio Vilela” para “Ademar Guerra”, ilustre teatrólogo sorocabano. No entanto, a maioria dos vereadores não aceitou a propositura.

Crespo destaca que a decisão de propor a alteração ganhou forças após um artigo do professor Otto Wey Netto, no jornal Cruzeiro do Sul, em 19 de dezembro de 2013, quando lembrou que o nome ‘Teotônio Vilela’ não representa a verdadeira expressão do sorocabanismo, com a história do seu povo e com suas tradições culturais.

Câmara solicita à Justiça uso de condução coercitiva para prosseguir CPI do Lixo

Os vereadores que compõem a CPI do Lixo (005/13) solicitaram ao juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, que determine a condução coercitiva dos diretores do Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) à oitiva no Plenário da Câmara Municipal. Telmo Giolito Porto, da empresa Trail Infraestrutura Ltda.; Edison Gabriel da Silva, da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., e Dante Prati Favaro, da Heleno & Fonseca Construtecnica S/A, são aguardados em audiência da comissão que investiga problemas na coleta do município. O CSA opera o serviço em caráter emergencial.

O presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), lembra que as testemunhas foram convocadas com antecedência de mais de 30 dias e, sem motivo justificado, deixaram de comparecer à audiência do último dia 13. Conforme o democrata, diante do injustificado, somente com o apoio do Poder Judiciário os três diretores serão forçados a depor à comissão.

Crespo ressalta a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”, frisou o presidente da CPI do Lixo.

Os vereadores da comissão lembram que as oitivas das referidas testemunhas poderão ocorrer juntas ou separadamente até o final do mês de abril, em datas e horários previamente designados pela Justiça, em qualquer dia útil, das 8h às 17h, apresentando-se ao gabinete parlamentar da presidência da CPI do Lixo.

Segurança zero

Vivemos momentos frágeis na segurança pública. Parece que o ‘efeito Copa’, a onda de protestos anunciada em diversas regiões do país, com a finalidade de provocar tumultos e confusões contra algumas ações do Governo relacionadas ao Campeonato Mundial de Futebol, ganha dimensões que ultrapassam os limites da tolerância.

Em Sorocaba, a situação não é diferente. Vimos pelo noticiário dos últimos dias a confusão que se transformou o bairro Habiteto, na Zona Norte, após a ação da Polícia Militar, que culminou com a morte de dois jovens. Parece que tudo, nos dias atuais, converge para uma violência generalizada.

No mês passado também acompanhamos pela imprensa o roubo a um adolescente de 13 anos, no entorno da Escola Municipal Matheus Maylasky. Na ocasião, o crime aconteceu no corredor que dá acesso ao prédio, “do portão para dentro e em plena luz do dia”, como enfatizou a mãe do jovem à imprensa.

A falta de policiamento ostensivo em Sorocaba é percebida pela população, que não sabe mais a quem apelar diante de tanta inércia do Poder Público. Os bandidos, que perderam a vergonha há muito tempo, parecem querer desafiar diariamente o Estado e as autoridades. Temos a impressão de que são eles que mandam e nós obedecemos. Vivemos situações avessas àquelas que acostumávamos. Triste realidade.

No atual modelo de gestão, as incertezas se somam à corrupção acentuada que assola a nação. Sem um setor de inteligência adequado, que opere as ações policiais às margens da lei, e sem um módulo eficaz contra a bandidagem, ficaremos reféns do nosso próprio descompasso político.

Na medida em que a insatisfação popular aumenta, novos confrontos estão previstos para acontecer. O mundo inteiro está de olho no Brasil e na forma como lidamos com a questão. Se isso já é uma realidade, então por que não repensar as medidas de segurança? Se mudanças emergenciais não acontecerem, teremos novos momentos de terror.

Crespo completa 25 anos de vida política

José Crespo completou 25 anos de vida política em janeiro de 2014. Começou como presidente da Urbes, de 1989 a 1992: renovou toda a frota de coletivos, inclusive com os ônibus "Padron" de três portas; construiu os terminais de integração; pavimentou mais de 1 milhão de metros quadrados de ruas, criou o passe social com 30% de desconto, e implantou o transporte especial e gratuito para portadores de deficiências.

De 1994 a 2007 foi um dos deputados estaduais mais atuantes, reconhecido pela organização "voto consciente", com uma grande quantidade de projetos legislativos e leis aprovadas. Além disso, conseguiu importantes melhorias para a nossa região e principalmente Sorocaba: restaurante popular ‘Bom Prato’, campus da universidade pública Unesp e a duplicação da rodovia Raposo Tavares, por exemplo.

Em 2010 foi eleito vereador com a maior votação da história de Sorocaba, quase 10 mil votos, e já apresentou centenas de projetos, resultando em 140 leis vigentes. Entre essas se destacam a 8.768/09, que instituiu o Programa Cidade Limpa; a Lei 8.865/09, que instituiu a Política de Mobilidade e Acessibilidade Urbana; a Lei 8.756/09, que obrigou estacionamentos de shopping centers a destinar uma área para bicicletas; a Lei 8.861/09, que obrigou o canto e a interpretação do Hino Nacional nas escolas municipais; a Lei 8.797/09, que disponibilizou sinalização tátil, sonora e visual nas dependências de órgãos públicos; a Lei 8.864, que instituiu o Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos; as Leis 8.888/09, 8.889/09 e 8.890/09, que obrigaram os órgãos públicos municipais, a divulgarem os respectivos gastos pela internet; a Lei 9.004/09, que proibiu o uso de telefones celulares em escolas municipais; a Lei 9.161/09, que reservou faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas; a 9.426/10, que melhorou a Lei do Silêncio; a Lei 9.075/10, que obrigou o atendimento gratuito a famílias de extrema vulnerabilidade; a Lei 9.126/10, que regulamentou o peso máximo de material a ser transportado por estudantes; a Lei 9.234/10, que proibiu o uso de mata-mato em imóveis da zona urbana; a Lei 9.484/11, que garantiu a qualidade do asfalto nos reparos efetuados; a Lei 9.485/11, que inseriu o Santuário Religioso São Judas Tadeu no polo turístico de Sorocaba; a Lei 9.567/11, que criou a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem; a Lei 9.955/12, que obrigou o funcionamento ininterrupto das creches municipais; a Lei 9.664/11, que obrigou a transparência pública na majoração das tarifas de água e de transporte.

Crespo visita corregedor-geral do Município de Sorocaba e acompanha trabalhos em andamento

O vereador José Crespo (DEM) visitou, na tarde desta segunda-feira (10), o corregedor-geral do Município de Sorocaba, o advogado Gustavo Barata. O encontro aconteceu na Sala da Corregedoria, localizada no térreo do Palácio dos Tropeiros. O democrata esteve acompanhado de seu chefe de gabinete, o advogado Hudson Zuliani.

Crespo levou algumas denúncias e aproveitou a oportunidade para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo corregedor. O vereador também parabenizou Barata pela dedicação com que vem conduzindo questões delicadas e importantes da municipalidade.

Vereador questiona prefeitura sobre chamamento de conselheiros tutelares

Por meio do requerimento 346/14, o vereador José Crespo (DEM) questiona a Prefeitura de Sorocaba a respeito do chamamento de conselheiros tutelares para atuar no município. Os aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um dos gestores do órgão, atuam na unidade desde 2010.

Conforme Crespo apurou, em 12 de setembro de 2013, o CMDCA emitiu a deliberação 62/13, convocando aprovados a partir da 33ª colocação, ignorando classificados que aguardavam chamamentos anteriores.

O democrata quer saber quais pessoas foram convocadas pelo CMDCA a compor o conselho tutelar posteriormente ao edital de convocação de 2010.