Câmara aprova emenda à Lei Orgânica Municipal que prioriza vaga em creche para crianças com mães trabalhadoras

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom 02/16), que determina o atendimento em creches ou pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade, priorizando vagas para crianças com famílias em estado de vulnerabilidade financeira e cujas mães trabalhem fora da residência familiar.

O autor do Pelom, José Crespo (DEM), destaca que o direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas está consagrado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), respaldado pela Constituição da República como um Direito Fundamental, o qual se inclui nos direitos fundamentais de segunda dimensão, denominados de direitos sociais, econômicos e culturais.

“Vaga em creche, além de ser direito da criança, é também direito da mãe trabalhadora”, observou Crespo.

Descaso na Cruz de Ferro leva vereador a questionar novamente a Prefeitura

A omissão da Prefeitura em solucionar um problema de pavimentação de via na Cruz de Ferro, Zona Norte de Sorocaba, levou o vereador José Crespo (DEM) a questionar, novamente, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio e a cobrar providências do chefe do Executivo. Nos últimos dias, erosão e intransitabilidade se agravaram na rua Antonio Fernandes Moreno.

Em março, munícipes residentes na região procuraram Crespo e expuseram a situação que enfrentavam naquele trecho. O democrata encaminhou a Indicação 121/16 a Pannunzio, solicitando a adoção de providências, por meio do setor competente, para que fossem executadas, com urgência, manutenção e melhorias naquela via; no entanto, o Paço ignorou o problema.

Na ocasião, Crespo foi até o local e constatou a difícil locomoção dos transeuntes na via, agravada por causa do período de chuvas, com falta de canaletas para escoar a água, muitas vezes impedindo o acesso dos munícipes a suas residências. O democrata voltou à rua Antonio Fernandes Moreno e comprovou que até o momento nada foi feito para recuperar aquele trecho de terra, o que demonstra o total descaso da Prefeitura com os residentes da Cruz de Ferro.

Câmara derruba dois vetos e projetos de Crespo passam a valer: Semana do Lixo Zero e Semana da Acessibilidade

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi ‘atropelado’ pelos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta terça-feira (19). Os projetos de lei do vereador José Crespo (DEM) 21/16 (institui a Semana Municipal de Acessibilidade) e 32/16 (institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero), que haviam sido vetados pelo Executivo, tiveram os vetos derrubados em Plenário e se tornarão lei nos próximos dias.

O dia 30 de maio passará a ser a data alusiva à mobilização popular na Semana Municipal do Lixo Zero, que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados à área de disposição final, assim como disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como o incentivo à promoção de mutirão de limpeza em parques, praças e pontos turísticos.

Para o democrata, o desenvolvimento de mecanismos de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo e sua contínua reutilização em produtos úteis garantirá a sustentabilidade da cidade, o que contribuirá, também, à prevenção e conscientização da proliferação da dengue, zika e chikungunya.

Já a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão terá, no calendário oficial da cidade, a data de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. De acordo com Crespo, o objetivo da proposta é organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações, que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.

Segundo o democrata, a conscientização da sociedade, com relação aos temas de interesse das pessoas com deficiência, colabora à construção de políticas públicas inclusivas, visando diminuir o preconceito, em todas as esferas e repartições do município.

Crespo prestigia lançamento de livro do padre Isac

Crespo participou, no sábado (16), do lançamento do 25º livro do padre Isac Isaías Valle, intitulado “A Parábola do Filho Pródigo... Depois de Rembrandt e Henri Nouwen”, na Livraria Curitiba do Shopping Cidade, em Sorocaba. Amigos, parentes e católicos prestigiaram o evento.

Crespo parabenizou o padre Isac por mais uma obra publicada e prestou homenagens em nome da Câmara Municipal de Sorocaba, com a apresentação do Voto de Congratulações, que havia sido aprovado pelo Plenário, em sessão anteriormente.

Conselho Nacional do Ministério Público “puxa a orelha de promotor” por manifestações polêmicas e exageradas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão colegiado em Brasília, acatou a reclamação disciplinar 769/15, impetrada pelo vereador José Crespo (DEM), contra o promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum, por críticas “hostis e ofensivas” ao relatório final da CPI da Saúde, no segundo semestre do ano passado. Na época, Marum utilizou as redes sociais para manifestar-se contra a Câmara Municipal de Sorocaba de forma irônica, utilizando excesso de adjetivação para criticar o conteúdo do material.

Em seu despacho, a procuradora do trabalho e auxiliar da corregedoria nacional do CNMP, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, salientou que as manifestações “exageradas” por promotores de Justiça, ainda que em páginas pessoais ou grupos de acesso limitado, “são indissociáveis de sua condição de promotor” e emitiu advertência a Marum, no sentido de que, ressalvada a sua liberdade de expressão, “observasse que não é um cidadão qualquer, mas sim um promotor de Justiça, e que, nesta condição, avaliasse as suas manifestações orais e escritas, zelando pelo prestígio de seu cargo e da instituição a que pertence”.

Conforme o CNMP, o membro do MP “não é um cidadão comum” e que os contornos da investidura do cargo “impõem balizas à liberdade de expressão (e a outros atos da vida privada), justamente para que a imagem, a dignidade e o prestígio da instituição restem preservadas”.

Segundo Ana Maria, a conduta do representante do MP deve pautar-se pelo “recato”, pelo “equilíbrio e retidão”, e que as funções do cargo reclamam “inegável isenção, fundamento de credibilidade da atuação ministerial”. E prossegue: “ser membro do Ministério Público é uma opção de vida, o que impõe limitações e exigências pessoais distintas das atribuídas aos cidadãos em geral”.

Vereadores inspecionam adutoras na Serra de São Francisco

Os vereadores José Crespo (DEM), Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Carlos Leite (PT), este último representado pela assessoria, inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (13), as quatro adutoras que trazem água da Serra de São Francisco (a partir da represa do Clemente) para Sorocaba, verificando, também, a estabilidade das encostas. Os três foram acompanhados pelo diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rodrigo Maldonado, e pelo diretor operacional de água da autarquia, engenheiro Rodolfo Barboza, além de outros assessores.

O grupo percorreu, a pé, cerca de cinco quilômetros do trecho mais crítico, onde já ocorreram acidentes nos anos passados. Vistoriaram, ainda, a substituição de segmentos na adutora de aço carbono de 500 milímetros, que continua desativada, mas deverá ser colocada em operação nos próximos meses.

“O que vimos hoje foi satisfatório e demonstrou que a gestão de Rodrigo Maldonado no Saae está sendo bem sucedida”, afirmou Crespo ao final dos trabalhos.

Recital com Fábio Luz na Fundec

Na última quinta-feira (7), o vereador José Crespo (DEM), acompanhado de sua esposa Lilian, esteve na Fundec (rua Brigadeiro Tobias) para assistir a um belíssimo recital do pianista Fábio Luz, com a Orquestra Sinfônica de Sorocaba. “Foi um verdadeiro espetáculo”, ressaltou Crespo. O público lotou todos os lugares e aplaudiu intensamente o concerto.

Na saída, Crespo e Lilian fizeram questão de “matar as saudades” e cumprimentar Fábio pessoalmente, pois, Crespo e Fábio foram colegas de classe, no “Estadão”, durante os anos do ginásio, e Lilian foi a vocal da banda “Som Câmera”, com Fábio ao piano, composta por alunos da escola Getúlio Vargas, nos anos 60.

“Fábio Luz é um nos nomes que mais orgulham Sorocaba no mundo todo; ele é um dos melhores pianistas de todos os tempos”, afirmou Crespo, com o maior entusiasmo.

Crespo participa de reunião no Conselho Municipal do Idoso

O vereador José Crespo (DEM), convidado pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso, Hudson Beilke, participou da reunião mensal da instituição, que ocorreu na última quinta-feira (7), com a presença de todos os demais conselheiros.

O motivo do encontro foi o Projeto de Lei 54/16, que institui o "Selo Amigo do Idoso". De autoria de Crespo, a proposta despertou o interesse e o apoio do grupo.

O debate se prolongou por mais de uma hora e foi bastante proveitoso. "Toda a atenção que uma cidade puder oferecer aos seus idosos é pouca, pois esse segmento está cada vez mais numeroso e ativo", destacou Crespo.

Parlamentares farão vistoria do estado de conservação e estabilidade das adutoras de água da municipalidade

Vistoriar o estado de conservação e estabilidade das adutoras de água de Sorocaba é o objetivo da proposta endereçada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, por José Crespo (DEM), na tarde de ontem (6). Os parlamentares interessados deverão se reunir na próxima quarta-feira (13), às 8h, na porteira de entrada para a represa do Clemente, na estrada Votorantim-Itupararanga, na Serra de São Francisco.

Conforme Crespo, a ideia da vistoria é percorrer seis quilômetros de duto, acompanhado por técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para informações e segurança, a fim de verificar o estado de conservação das tubulações. O diretor-geral da autarquia, Rodrigo Maldonado, confirmou presença na caminhada parlamentar.

O democrata acredita que a vistoria leve, pelo menos, quatro horas. A previsão de retorno dos vereadores à Câmara será ao meio-dia. O trecho da Serra de São Francisco a ser percorrido compreende dutos responsáveis pelo abastecimento de água a toda a cidade de Sorocaba.

Crespo é entrevistado por Wilson Vieira na TV COM

Recusa da Prefeitura em emitir habite-se a edifício no Jardim Emília gera questionamentos de Crespo

A situação de edifícios sem habite-se com moradores, em Sorocaba, preocupa o vereador José Crespo (DEM). Em nova denúncia a seu gabinete, munícipes que residem, agora no Saint Germain, no Jardim Emília, informaram que o local segue irregularmente com a documentação exigida pela Prefeitura. Devido ao problema, o democrata protocolou, na Câmara Municipal, um requerimento de informações direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, questionando o imbróglio.

Crespo requer a cópia completa do processo administrativo 13.788/99 e indaga da Prefeitura os motivos que têm impedido a emissão do habite-se naquele empreendimento. O vereador questiona, também, se o setor de fiscalização do Paço esteve no edifício e produziu laudos de vistoria, desde o início das obras de construção do Saint Germain até o momento.

Numa das denúncias, um dos empecilhos legais pela não expedição do habite-se seria o acréscimo real da área permitida de construção daquele imóvel, com relação ao projeto antes aprovado na Prefeitura, o que, em tese, ensejaria a cobrança de outorga onerosa. Crespo indaga a Pannunzio se isso procede e qual foi o posicionamento tomado até então.