Artesp atende pedido de Crespo e Cometa voltará a ter saída às 4h na linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) atendeu pedido do vereador José Crespo (DEM) e reviu o posicionamento da Viação Cometa em eliminar o horário das 4h, na saída da linha intermunicipal Sorocaba-São Paulo. Conforme Jorge Luiz Pereira, chefe de gabinete do diretor-geral do órgão, Giovanni Pengue Filho, haverá o retorno da linha, com horário às 4h06, partindo da estação rodoviária à capital.

A informação agrada aos passageiros regulares da Viação Cometa, que utilizavam o horário para ir a São Paulo diariamente. Crespo recebeu um abaixo-assinado e anexou o pedido no ofício que encaminhou a Giovanni Filho. Pela resposta de Jorge Pereira, a Artesp encomendou estudos técnicos para avaliar a possibilidade do retorno da linha e a conclusão foi satisfatória.

De acordo com a reivindicação dos passageiros, que motivou o pedido de Crespo à Artesp, o horário das 4h existia há quase 20 anos e fora extinto há seis meses. “A única explicação plausível para uma ‘ociosidade’ poderá ter sido o fato de que a maioria das pessoas tomava o carro não no ponto de partida dessa viagem, a estação rodoviária, mas sim alguns quilômetros depois, e talvez esses registros não estivessem sendo feitos”, argumentou o democrata.

Projeto de Lei obriga aprovação de novas construções ou reformas edilícias após requisitos de prevenção a incêndios

Nem sempre o que deveria ser óbvio realmente é. Pensando nisso, o vereador José Crespo (DEM) protocolou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Sorocaba, obrigando a Prefeitura a aprovar todas as novas construções, reformas ou ampliações edilícias, nos setores competentes, somente após a comprovação da observância e cumprimento da normatização geral e específica de prevenção a incêndios, em especial o Decreto Estadual 56.819/11 ou aquele que o suceder.

Conforme verificou Crespo, diversas construções e empreendimentos no município são comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na prática, deveriam ser proibidos de qualquer tipo de ação sem a comprovação da documentação. No entanto, a Prefeitura faz vistas grossas e ignora tal ocorrência.

Crespo lembra que Sorocaba possuía, até recentemente, a Lei Municipal 2.095/80, específica para o regimento de disposições à prevenção de incêndios. Entretanto, essa lei foi revogada pela posterior 11.217/15, em razão de conflitos técnicos com outras normas estaduais e federais.

O democrata ressalta que a Prefeitura “não pode ficar alijada do conhecimento e controle desse processo, em defesa da segurança dos edifícios públicos e privados da coletividade, e de toda a população que os frequenta ou habita”. Tal projeto de lei deverá ser apreciado pelo Plenário do Legislativo em fevereiro.

Projeto de Lei pretende acabar com alarmes sonoros que produzem ruídos acima de 40 decibéis

Proibir a instalação de alarmes sonoros e sirenes, que produzem ruídos externos a qualquer edificação, em volumes superiores a 40 decibéis, é a proposta de um projeto de lei protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Sorocaba, pelo vereador José Crespo (DEM). A iniciativa, tomada após reclamações de inúmeros munícipes, deverá ser apreciada pelo Plenário do Legislativo até o final de fevereiro.

Conforme Crespo, a proibição dos alarmes externos em residências, bancos e estabelecimentos visa reduzir a poluição sonora, que, por quaisquer razões, na maioria das vezes decorrente de movimentação de insetos, gatos, pássaros, galhos, ventos e, esporadicamente, por assaltantes, fica horas ou até durante dias tocando intermitentemente, sem que os responsáveis tomem alguma providência.

A proposta estabelece o prazo de seis meses, a partir da publicação, para que os atuais equipamentos sejam readequados às normas exigidas. Os proprietários, locatários, usufrutuários ou os que de alguma forma estejam responsáveis pelos equipamentos indicados no artigo 1º, que infringirem a presente lei, ficarão sujeitos a multa de R$ 500, valor que será sucessivamente dobrado, em caso de reincidência, acrescido das sanções previstas na Lei Municipal 4.913/95 (Lei do Silêncio).

Para Crespo, essa situação “causa inúmeros problemas aos moradores vizinhos, que perdem seu sossego e, algumas vezes, até seu equilíbrio emocional, tratando-se de uma falta de respeito, que necessita ser estancada”.

Crespo pede acessibilidade na rua Alexandre Dias Batista, no Jd. Tropical

Alguns anos atrás, quando da implantação do loteamento que veio a ser o Jd. Tropical, na zona oeste da cidade, foi reservada uma grande área verde, na verdade uma APP - Área de Preservação Permanente, lindeira com a rua Alexandre Dias Batista.

Infelizmente, porém, até hoje a Prefeitura não construiu as calçadas ao longo dessa APP, obrigando que os pedestres, incluindo crianças das duas creches existentes na vizinhança, andem pelo meio da rua, sujeitos a serem atropelados. Além disso, com a falta das calçadas, o mato toma conta dos espaços e avança sobre o asfalto.

Chamado pelos moradores mais próximos, o vereador José Crespo fez questão de estar no local e instruir a demanda. De volta à Câmara, acaba de protocolar um requerimento, cobrando da Prefeitura para que essa melhoria seja programada e executada o quanto antes.

Retórica do absurdo

Quem precisa circular a pé na cidade de Sorocaba sofre com a situação das calçadas. Qualquer pessoa que anda pelas calçadas do município (não precisa ter deficiência ou algum problema de locomoção) percebe que a má conservação, os buracos, os desníveis e obstáculos dificultam, e muito, o simples ato de ir e vir.

Apesar de maior participação dos pedestres na circulação viária, o fato é que as calçadas não cumprem seu papel de proteção aos cidadãos que nelas circulam, sem falar nos sérios problemas enfrentados por aqueles com mobilidade reduzida. Em razão dessa situação, é comum presenciar calçadas que além de mal conservadas, apresentam degraus imensos, construídos irregularmente para dar acesso às garagens. Sem contar os contêineres, que obstruem a passagem de todos.

Os diversos problemas arquitetônicos nas calçadas urbanas de Sorocaba e o flagrante desrespeito à legislação federal e municipal, no que diz respeito ao direito de pedestres, têm inviabilizado o exercício da liberdade dos cidadãos, em especial ao direito de ir e vir dos portadores de necessidades especiais com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Constata-se que as condições do pavimento de calçadas na cidade estão em estado deplorável, exigindo medidas urgentes da autoridade municipal. O direito constitucional de livre circulação está claramente comprometido pelo descaso do poder público. Mais grave ainda são aquelas edificações de equipamentos públicos que obstaculizam o passeio público cuja instalação fora feita de forma ilegal pela própria Prefeitura, sem a devida observação das normas técnicas de acessibilidade.

Portanto, resta, assim, numa seara repleta de descompromissos e omissões, recorrer ao Ministério Público, para que, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município cumpra sua obrigação de edificação, manutenção e conservação de calçadas, como também fiscalize e exija a correta edificação das calçadas por particulares, seja qual for a utilização dos mesmos, de forma a permitir acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

Funcionamento irregular de bar no Barcelona motiva requerimento de vereador

O funcionamento irregular de um bar, localizado na rua Chile, no Barcelona, motivou, pela terceira vez, requerimento do vereador José Crespo (DEM). Os questionamentos anteriores, respondidos pela Prefeitura de Sorocaba, nos requerimentos 1.479/15 e 1.833/15, não foram suficientes para resolver os problemas sofridos pelos moradores daquela região.

Nas respostas anteriores, o Paço confirmou as irregularidades relatadas pelos moradores a Crespo, como falta de inscrição municipal, propagação de som sem vedação adequada e obstrução do passeio público, com mesas e cadeiras, o que levou o estabelecimento a ser notificado pela Divisão de Fiscalização e Posturas Imobiliárias, em 5 de julho de 2015.

Em 23 de julho, foi a vez da Vigilância Sanitária notificar o estabelecimento, após apontar deficiências na área de alimentos e ventilação dos sanitários. O empreendimento também não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), embora quase todos os seus equipamentos e produtos sejam altamente inflamáveis.

Crespo solicitou cópia dos relatórios produzidos pelos fiscais da Prefeitura, assim como todas as multas que o bar recebeu desde que passou a funcionar. O vereador quer saber, também, quais providências foram tomadas para resgatar o sossego e a paz dos moradores daquela vizinhança.

Caixa baixa em alta

No jornalismo, utiliza-se a expressão ‘caixa alta, caixa baixa’ para definir e diferenciar as letras maiúsculas das minúsculas num texto. É um termo usado em tipografia; os nomes vêm da divisão das caixas onde se guardavam os tipos (letras) para a composição manual de textos: na divisão de cima (caixa alta), letras maiúsculas; na de baixo, minúsculas. Fazendo uma comparação pragmática com o atual governo municipal, vivemos época de decisões ‘caixa baixa’.

Sorocaba encontra-se abandonada. Ontem, divulguei nas redes sociais e na imprensa o descaso na Estrada do Império, Zona Leste da cidade. Onde há asfalto, buracos tomam conta da via; onde há terra, desnivelamento e erosões impedem o tráfego de veículos e o trânsito de pedestres. Situação que incomoda inúmeros moradores da região. Se formos ao Centro ou às zonas norte, sul e oeste, teremos problemas semelhantes. A Prefeitura alega falta de dinheiro e culpa a crise nacional, provocada pelo Governo Federal.

Ficamos sem o tão aguardado BRT, idolatrado pelos tucanos na eleição de 2012; o programa Sorocaba Total, rebatizado de Mobilidade Total, jogado às calendas; o hospital municipal não saiu da averbação; não houve investimentos para melhorar o fluxo de veículos no município, fora as 13 obras, do total de 48, que estão atrasadas e sem conclusão. As previsões para o término deste governo são desanimadoras.

Penso que não devemos esmorecer, mesmo que as circunstâncias sejam desfavoráveis. A Câmara reverbera a opinião popular e temos, nesse escopo institucional, obrigação constitucional de cobras diretrizes, denunciar discursos lesivos à municipalidade e dar resposta a todos que procuram e depositaram sua confiança num de seus 20 representantes.

Que esse 2016 seja promissor ao povo brasileiro e a todos nós: um ano com menos CPI’s, menos críticas à Administração Pública, mais empenho e mais vontade política, sempre na esperança de dias melhores, quer seja na economia do País, quer seja no gerenciamento de nossa própria Sorocaba.

Crespo pede manutenção e melhorias na Estrada do Império

O vereador José Crespo (DEM) foi procurado por munícipes da região de Brigadeiro Tobias, que solicitaram manutenção e melhorias em toda a Estrada do Império, localizada na rodovia Raposo Tavares, km 83, até a altura do número 2.222, no bairro Genebra, Zona Leste de Sorocaba.

Moradores locais reclamam que a cada dia que passa fica mais difícil a locomoção de pedestres e motoristas pela região, devido à falta de manutenção naquele trecho. A Estrada do Império está toda deformada, pois parte dela ainda é de terra, e um pedaço asfaltado está esburacado, além do mato alto, que toma conta da passagem de água, causando, assim, problemas referentes ao acúmulo de água, sujeira e insetos.

Crespo protocolou indicação ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, solicitando que sejam feitos reparos na Estrada do Império e pede à Secretaria de Serviços Públicos (Serp) a adoção de providências à execução de melhorias imediatas naquela região.

Grupo “Juventude em Ação” visita o gabinete de Crespo

O grupo “Juventude em Ação”, formado por lideranças juvenis dos bairros Itapeva, São Lucas e São Matheus, de Votorantim, esteve, na tarde desta terça-feira (12), visitando o gabinete do vereador José Crespo (DEM). Idealizado pelo estudante Murilo Lima, o grupo tem se mobilizado para atuar em causas sociais, manifestações e atos públicos.

Crespo conheceu a dinâmica do “Juventude em Ação” e elogiou a disposição dos estudantes em procurar lideranças políticas para fortalecer o movimento juvenil e, assim, trocar experiências. O grupo destaca, entre suas ações, atos em prol da “consciência negra”, protestos contra a reorganização escolar e a distribuição de doces a crianças carentes das comunidades votorantinenses.

Crespo questiona Paço sobre normatização dos conselhos locais de saúde

O vereador José Crespo (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, requerimento de informações, questionando a Prefeitura sobre a normatização dos conselhos locais de saúde, cujo prazo estipulado pelo próprio Executivo seria o final do exercício 2015.

Em 12 de maio, o secretário da Saúde, Francisco Antonio Fernandes, respondeu o Requerimento 733/15, de Crespo, informando que já existia em andamento, na própria Pasta, análise de minuta de regimento interno único para normatização e regramento do funcionamento dos conselhos locais de saúde. No entanto, tal procedimento nunca foi divulgado pela Prefeitura.

Entre as atribuições dos conselhos locais de saúde estão a formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde do município, abrangendo aspectos financeiros e econômicos; opinião sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); estabelecimento de normas às ações e serviços públicos de saúde, além de fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria Municipal da Saúde.

Extravio de processos administrativos da Corregedoria-Geral do Município gera cobrança na Câmara

O extravio dos processos administrativos 2013/32.271-2 e 2013/35.064-2, da Corregedoria-Geral do Município (CGM), motivou o vereador José Crespo (DEM) a cobrar, por meio de requerimento de informações, um posicionamento da Prefeitura de Sorocaba. Nesses documentos consta provável ato de improbidade cometido por agentes da Secretaria de Administração (Sead).

Conforme apurou Crespo, os processos foram extraviados em 2013, ou seja, quase 24 meses depois continuam desaparecidos. “Se esses documentos não forem encontrados, a Prefeitura que remeta à Câmara a planilha de controle informatizado de deslocamentos e remessas desses processos, discriminando os nomes e cargos dos prepostos que os receberam, desde que foram constituídos até que desaparecessem”, ressaltou o vereador.

O democrata solicitou, ainda, que, se esses processos continuarem desaparecidos, que a CGM reconstitua-os e remeta cópias dessas reconstituições, desde o seu objeto inicial até os últimos despachos conhecidos antes do desaparecimento.

Crespo questiona alvarás para eventos privados em Sorocaba

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento de informações, na Câmara Municipal de Sorocaba, questionando a Prefeitura a respeito da emissão de alvarás para eventos privados no município.

Após receber denúncias em seu gabinete, relacionadas a fraudes em alvarás de realização de festas em 2015, Crespo requereu ao Paço todos os eventos ocorridos no ano passado, discriminando os nomes das pessoas físicas ou jurídicas que solicitaram tais documentos.

Crespo também indaga sobre a qualidade das ambulâncias utilizadas nesses eventos. Por fim, o democrata quer saber qual a tributação incidente sobre cada um dos alvarás concedidos para essa atividade-tipo, e qual foi, no total, a arrecadação municipal efetivada durante o exercício de 2015.