Deficientes darão depoimentos sobre dificuldades em audiência pública na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba convida os munícipes a participar da audiência pública “Exclusão Social”, que acontece nesta quarta-feira (2), a partir das 9h30, no Plenário do Legislativo. A convite do vereador José Crespo (DEM), deficientes, como cadeirantes, cegos e surdos-mudos darão depoimentos sobre as dificuldades que enfrentam diariamente na cidade. O encontro é aberto a todos e será transmitido pela TV Legislativa (canal 6 da NET) e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

“Exclusão Social” é um termo que expressa fatores econômicos de limitação a direitos constitucionais relativos a uma acumulação progressiva da falta de investimento público, seja de mobilidade, de planejamento ou de desenvolvimento. A “Exclusão Social” é um conceito multidimensional, que atinge diferentes níveis da sociedade (ambiental, cultural, socioeconômico e político).

Crespo lembra que o assunto é de suma importância para o município e reforça o convite para que as pessoas participem e contribuam com o debate, indicando sugestões referentes ao tema.

Vereador afirma direcionamento na licitação do lixo

O vereador José Crespo, presidente da CPI 005/13 (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vem investigando a situação da coleta, transporte e destinação final (aterro) do lixo em Sorocaba, em razão de denúncias e evidências de direcionamento que está acontecendo no processo de licitação para a escolha de uma nova empresa que execute esses serviços públicos nos próximos três anos, no início desta semana pediu ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que suspendesse o certame, para saneamento.

Infelizmente, o prefeito não atendeu esse pedido. Assim sendo e em defesa dos cofres públicos, já que esse é o maior contrato da Administração, Crespo entrou ontem (25) com um Mandado de Segurança no Fórum local, pretendendo o mesmo resultado. O juiz ainda não decidiu, mas isso deve acontecer nas próximas horas.

A questão é que a Prefeitura está querendo contratar uma empresa que execute tudo: coleta, transporte e disposição final. Para a coleta e transporte existem várias empresas capazes e interessadas, o que é vantajoso para a Prefeitura (vai ganhar a melhor proposta).

Entretanto, para a disposição final (aterro) existe somente uma empresa economicamente viável, que é a monopolista Proactiva, com aterro no município vizinho de Iperó. As denúncias indicaram que a Proactiva vai participar da licitação, manipulando os preços, para monopolizar também a coleta e transporte do lixo, o que desequilibra o certame; é ilegal e imoral.

"Se esse processo não for corrigido, é certeza que a Proactiva vai ganhar, configurando um monopólio ainda maior, absoluto, que certamente custará muito mais caro para os contribuintes municipais", afirma o vereador.

Crespo decide não disputar a Assembleia Legislativa de SP

O vereador José Crespo decidiu, hoje, não participar do pleito à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que acontece em outubro próximo. Dessa forma, continuará exercendo o seu mandato como vereador, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Pesaram nessa decisão de Crespo, que já foi deputado estadual por 12 anos consecutivos, com muitas leis estaduais aprovadas e muitos benefícios sociais trazidos à nossa região, a intensidade dos atuais trabalhos na Câmara Municipal e também o alto custo das campanhas eleitorais.

O Democrata (DEM) coordenará, na região de Sorocaba, a candidatura do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, à Câmara Federal, de quem é amigo pessoal.

Além disso, Crespo, que em 2014 completou 25 anos de vida pública, não esconde que sua maior pretensão política é um dia chegar ao posto executivo principal, o de prefeito da cidade em que nasceu, Sorocaba.

Crespo pede a Pannunzio que suspenda licitação do lixo para readequação do edital

A abertura dos envelopes à licitação do lixo, prevista para acontecer nesta sexta-feira (27), pode parar na Justiça. Para que isso não ocorra, o vereador José Crespo (DEM) pediu ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio que suspenda o certame, a fim de alterar a concepção com que os serviços previstos sejam realizados, no caso, separar o contrato de coleta, transbordo e transporte do contrato de disposição final.

Crespo lembra a Pannunzio que a Prefeitura desistiu de implantar um aterro ou usina, público, de disposição final dos resíduos sólidos gerados no município. Segundo o democrata, o aterro “monopolista” da empresa Proactiva, localizado em Iperó, conforme denúncias que chegaram a seu gabinete, está “manipulando” os seus preços para terceiros, de forma que sua proposta global seja a vencedora, “o que não é ético e nem legal”.

O vereador solicita a Pannunzio que a licitação seja exclusivamente para os serviços de coleta, transbordo e transporte, não incluindo a disposição final do lixo. “Essa determinação equilibrará a disputa, podendo a empresa Proactiva participar da coleta, caso queira, mas em igualdade de condições com os demais proponentes”, ressaltou Crespo.

Quinta e última audiência sobre Plano Diretor terá Ciesp, associações de moradores e sindicatos na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, a quinta e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos e o Ciesp.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

Quarta audiência sobre Plano Diretor terá ambientalistas, cooperativas rurais e acadêmicos na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades ambientais, cooperativas rurais e professores acadêmicos. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

A última audiência pública promovida pelos vereadores acontecerá no dia 25 de junho, às 9h30, quando representantes de associações de moradores de bairros, sindicatos locais e o Ciesp debaterão as alterações proposta no Plano Diretor, na Casa Legislativa.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Terceira audiência sobre Plano Diretor terá representantes de classe na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h30, a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 178/14, que faz diversas modificações no texto do Plano Diretor. Para o encontro são aguardados, no Plenário do Legislativo, representantes de diversas entidades de classe, como Aeas, ASI, Crea, Creci, OAB, Sebrae, Secovi e Sinduscon. Todas as pessoas físicas poderão participar, mas a prioridade será dos convidados. Haverá transmissão dos debates pelo canal 6 da NET e pelo site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

As audiências prosseguirão nos seguintes dias, todas no Plenário da Câmara Municipal: 18 de junho, às 9h30, com representantes de entidades ambientalistas, rurais e universidades, e 25 de junho, às 9h30, com representantes de associações de moradores e sindicatos.

Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador José Crespo (DEM), "o objetivo dessas audiências é que as entidades analisem antes o Projeto de Lei 178/14 e tragam, em seus respectivos dias de debate, um posicionamento sobre ele, concordando ou discordando com o texto do Executivo. Após essa fase de audiências, os vereadores terão subsídios suficientes para elaborarem e protocolarem as suas emendas”.

Crespo solicita informações sobre novo contrato emergencial de coleta de lixo

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento solicitando informações referentes ao novo contrato emergencial de coleta de lixo à Prefeitura de Sorocaba. Essa é a segunda vez que o Executivo prorroga a operação do serviço, transporte e destinação final dos resíduos no município.

Crespo quer saber, entre outras coisas, quais foram as alterações contratuais com relação ao primeiro contrato emergencial. Pede, ainda, que a Prefeitura informe o valor total dos custos com a disposição final do lixo transportado ao aterro da empresa Proactiva, em Iperó.

O democrata solicita, também, informações do Executivo quanto à intenção de se licitar a disposição final do lixo de Sorocaba e contratar diretamente com o aterro sanitário vencedor essa disposição final, em paralelo com a licitação que escolherá a empresa para coletar e transportar esse lixo.

Justiça determina e secretário faltoso deporá à CPI do Lixo

Por determinação da Justiça, o ex-secretário de Serviço Públicos (Serp), atualmente na Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Clebson Aparecido Ribeiro, terá de depor à CPI do Lixo, no dia 11 de junho (quarta-feira), às 10h, em sessão extra na Câmara Municipal de Sorocaba. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal, César Luís de Souza Pereira, que entendeu ser “indispensável e imprescindível” a participação do servidor público.

Essa é a segunda vez que a Justiça determina a participação de Clebson na CPI do Lixo. Ele vinha comparecendo e contribuindo com os trabalhos dos vereadores regularmente; no entanto, por determinação do secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, ficou impedido de comparecer às últimas oitivas, sob a justificativa de que “suas constantes convocações têm e muito prejudicado a rotina de suas tarefas à manutenção da cidade”.
 

O presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), ressalta a Lei Federal 1.579/52, que respalda a atuação de uma CPI junto ao Judiciário. “Disso decorre que a testemunha regularmente intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos, ressalvadas as exceções legais. Caso não compareça espontaneamente, poderá ser determinada sua apresentação mediante condução coercitiva”.