23 de março de 2009

Crespo lamenta a saída do Secretário Daniel Leite

Crespo lamenta a saída do Secretário Daniel Leite, o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico. "Daniel é uma boa pessoa, competente e esforçada. Não cometeu qualquer ilegalidade, como membro do primeiro escalão do prefeito Vitor Lippi" - afirma Crespo. O erro que ele cometeu foi de perder sintonia com o prefeito, de não ter revelado os detalhes do "escritório da China" e mais recentemente, não ter revelado a isenção de impostos em favor da empresa do pai dele. Nos dois casos, embora os fatos tenham ficado adstritos à Lei, no campo da Ética, realmente, são inaceitáveis. Se tivesse compartilhado a delicadeza dessas questões com Lippi, ou teria sido melhor aconselhado por ele ou pelo menos dividiria com o prefeito os riscos e as responsabilidades. Daniel teve que ser sacrificado para evitar que o escândalo corroesse a credibilidade do Governo, como um todo. Mas precisamos tirar lições do acontecido, no campo das isenções de tributos. Crespo acaba de protocolar um projeto de lei, alterando dispositivos da lei municipal 6.344/2000, estabelecendo que, daqui para frente, as isenções não poderão mais ser concedidas por ato do Executivo; terão que ser aprovadas, uma por uma, pela Câmara Legislativa. Crespo acredita que a Câmara jamais poderia ter abdicado dessa atribuição, pois o "controle externo" é constitucional e inalienável. "Esse escândalo com o Secretário Daniel, no tocante à isenção em favor da empresa do pai dele, jamais teria ocorrido se, depois de instruído o processo, a decisão final tivesse vindo para o Legislativo. Desde que a empresa estivesse enquadrada nos critérios de isenção, não importando quem fosse o proprietário, a proposta teria chance de ser aprovada, sem esse desgaste" - acrescenta Crespo.

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