30 de janeiro de 2014
Vereador propõe implantação do ‘Ônibus do Sangue’ em Sorocaba
Por meio da Indicação 39/2014, o vereador José Crespo (DEM) solicita ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) a implantação de uma unidade móvel à coleta de sangue e de medula óssea, em Sorocaba. Também chamado ‘Hemonúcleo Móvel’ ou ‘Ônibus do Sangue’, o veículo adaptado é semelhante aos existentes ‘Ônibus da Mulher’ e ‘Ônibus do Homem’, e faz sucesso em outras cidades brasileiras.
Segundo Crespo, a adoção de uma unidade móvel nesse molde “contribuirá efetivamente para o aumento dos estoques do hemonúcleo, pois facilitará a captação de voluntários que poderão ir a locais onde não há postos de coleta, como universidades, empresas, igrejas, serviços de saúde e associações”. O veículo será equipado com salas de triagem, coleta, geladeira especial, balança e espaço para recuperação do doador, em ambiente totalmente climatizado.
O democrata lembra, ainda, que a aquisição de uma unidade do ‘Ônibus do Sangue’, equipado para realizar o ciclo hemoterápico, ampliará a captação de doadores, cadastro, triagem clínica e laboratorial, expandindo a coleta de bolsas de sangue no município.
28 de janeiro de 2014
Cursinhos pré-vestibulares terão aulas em Libras e pelo método Braille em Sorocaba
Agora é oficial: todos os cursinhos pré-vestibulares ministrados em Sorocaba terão de oferecer aulas em Libras e pelo método em Braille. A Lei 10.687/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), possibilita aos deficientes auditivos e visuais a oportunidade de estudo em técnica diferenciada. Para isso, basta os alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino comunicarem a necessidade à secretaria da unidade.
O descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos de ensino pré-vestibular acarretará multa de R$ 1 mil por aluno portador de deficiência, atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Crespo, a lei leva em consideração a “necessidade de se promover uma política educacional inclusiva dos surdos-mudos, com especificidade linguística, garantindo a possibilidade de todos terem acesso e de continuar os estudos, com a devida qualidade e reconhecimento”.
27 de janeiro de 2014
31 obras públicas continuam atrasadas em Sorocaba
Quatro meses do término da CPI 001/13, que investigou e denunciou ao Ministério Público (MP) diversas irregularidades em 48 obras públicas de Sorocaba, trinta e uma delas continuam atrasadas e não foram entregues à população, como prometeu a Prefeitura, em publicação no seu próprio portal de notícias, em 18 de setembro de 2013. O vereador José Crespo (DEM), que presidiu a comissão, fiscalizou todas as obras recentemente, entre os dias 15 e 22 de janeiro, e constatou problemas.
Das 48 obras que estavam atrasadas, o Poder Público finalizou 17 delas (disponíveis à população). Vinte e seis continuam atrasadas; no entanto, Crespo observou o uso de mão de obra nos locais. Já cinco estão completamente abandonadas. São elas: construção do CEI-16, no Centro, em que o terreno desapropriado permanece com mato alto; creche do Jardim Califórnia, que teve parte do prédio construído e a mão de obra desapareceu; creche do Jardim Santa Esmeralda, que está com situação semelhante, assim como a escola municipal do Recreio dos Sorocabanos e a pavimentação da avenida 3 de Março, que liga o Alto da Boa Vista com o bairro de Aparecidinha.
Segundo Crespo, a situação não é das melhores. “Ou seja, das 48 obras que estavam atrasadas, em janeiro de 2013, 64,6% delas continuam atrasadas, em janeiro de 2014”. O democrata aguarda um posicionamento do MP, a respeito do relatório final encaminhado pela CPI 001/13, para possíveis posicionamentos judiciais.
22 de janeiro de 2014
Coordenador do Parlamento Regional vai a Porto Feliz traçar metas para a região
O vereador José Crespo (DEM) fora convidado e compareceu em Porto Feliz, na manhã desta quarta-feira (22), para uma audiência com o prefeito Levi Rodrigues Vieira, acompanhado do secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Urbanismo, Michel Alberto Zangeronimo, e do diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Célio Peixoto dos Santos. Crespo participou na condição de coordenador do Parlamento Regional.
Foram levantadas atitudes políticas de fomento ao desenvolvimento econômico do eixo Porto Feliz/Sorocaba, considerando as duas fábricas da Toyota e outros diversos empreendimentos que estão surgindo, nas margens da Castello Branco, e também da Rodovia SP-97 (Emerenciano Prestes de Barros).
Um encaminhamento será a duplicação da SP-97. Outro encaminhamento versará sobre a construção da marginal sentido capital-interior na Castello Branco, no trecho da nova zona industrial. Um terceiro encaminhamento deverá ser a integração dos planos diretores de Sorocaba e Porto Feliz, considerando disponibilidades e incentivos a outras empresas que sejam atraídas para esse eixo de desenvolvimento.
Além dessas providências intermunicipais, Crespo e Levi abriram encaminhamentos na direção do governo estadual, com o apoio do secretário Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).
14 de janeiro de 2014
Crespo move ação civil pública contra direção da Santa Casa de Sorocaba e pede à Justiça intervenção imediata
A Vara da Fazenda Pública aprecia, nesta terça-feira (14), a ação civil pública proposta ontem (13) por José Crespo, que pede, com medida liminar, a intervenção provisória na Santa Casa de Sorocaba, afastando-se a atual diretoria, impondo-se à Prefeitura assumir e nomear, no prazo de 24h, o cargo de interventor provisório.
Segundo Crespo, a ação civil pública fez-se necessária diante dos fatos expostos pela imprensa, nos últimos seis meses, que culminaram com a greve iniciada ontem, quando os funcionários da Santa Casa paralisaram as atividades clínicas por falta de pagamento salarial. O juiz José Eduardo Marcondes Machado deve expedir parecer até o final da tarde desta terça-feira.
Crespo lembra ao magistrado, na peça processual, que diversas outras santas casas sofreram intervenções do Poder Público Municipal, devido a irregularidades e constatações de inoperância aos serviços prestados, e que, em Sorocaba, enquanto o problema se estende a meses, a Secretaria da Saúde (SES) “somente ‘pensa’ em adotar medidas em futuro próximo, já que de efetivo e concreto nada foi feito até agora”.
Crespo já havia solicitado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) a intervenção na Santa Casa de Sorocaba, em 2013, pedido que foi negado pelo chefe do Executivo. “Em que pese se possa verificar ser de longa data o estado de risco no qual opera o hospital, neste momento, com a parcial paralisação de suas atividades, não admitindo mais internações e não dispondo de condições mínimas adequadas para atendimento de urgência e emergência, a situação atingiu o ápice em termos de perigo à coletividade”, ressalta, na ação civil pública.
Caso a Vara da Fazenda Pública conceda a liminar, Crespo pede que seja divulgado pelo Poder Público, mensalmente, o balanço financeiro demonstrativo da entidade, especificando receita e despesa, bem como a manutenção contábil desde a assunção do interventor naquele local.
9 de janeiro de 2014
Crespo concede entrevista a rádios e tranquiliza mães sobre o fechamento de creches
O vereador José Crespo (DEM) concedeu entrevista, na manhã desta quinta-feira (09), às emissoras de rádio Boa Nova AM e Cruzeiro FM. A pauta foi o fechamento das creches municipais durante o mês de janeiro, ferindo a Lei 9.955/12.
Crespo tranquilizou as mães que têm procurado o gabinete dele, na Câmara Municipal de Sorocaba, solicitando uma providência sobre o assunto. O democrata está atuando junto à Prefeitura, mas não descarta uma ação judicial para reverter imediatamente a situação.
7 de janeiro de 2014
Prefeitura de Sorocaba descumpre lei das creches
Desde o dia 1º de janeiro de 2014, a Prefeitura de Sorocaba vem descumprindo a Lei 9.955/12, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que determina que todas as creches mantidas direta ou indiretamente pela municipalidade funcionem de maneira ininterrupta, de janeiro a janeiro.
Por amostragem, dentre as 108 creches, foram verificados o CEI 02 “Professora Marina Grohmann”, localizado na rua Rodrigues Alves, 619, na Vila Santana; o CEI 07 “Francisca Moura Pereira da Silva”, localizado na Praça Pio XII, 100, em Santa Rosália; o CEI 08 “Professor Messias Ribeiro de Noronha Cunha”, localizado na Praça Vicente Vannunchi, sem número, na Vila Progresso; o CEI 34 “Alberto Grosso”, localizado na rua Marcelo Scotto, 70, na Vila Rica; o CEI 58 “Professora Dulce Puppo de Oliveira Pinheiros”, localizado na rua Eliezer Barbosa de Lima, 448, no Jardim Maria do Carmo; o CEI 63 “Reynaldo D’Alessandro”, localizado na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.043, no Alto da Boa Vista, e o CEI 64 “Joana Simon Sola”, localizado na rua Constantino Spanghero, 106, na Vila Rica.
Constatou-se o seguinte: de acordo com funcionários dessas unidades, a Secretaria de Educação (Sedu) “concentrou” o funcionamento das creches, em janeiro, em “polos”. Segundo esses funcionários, esses “polos” reúnem crianças de aproximadamente sete a dez creches no entorno.
Para Crespo, essa atitude da Prefeitura “é inaceitável e ilegal”, pois os termos da Lei 9.955/12, em vigor, “são claros: todas as creches, sem exceção, devem funcionar durante o ano todo, incluídos os meses de janeiro e julho”.
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