Crespo apresenta requerimento para CPI do lixo

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa de Sorocaba, em 7 de Dezembro, Crespo apresentou aos colegas vereadores um Requerimento propondo a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para averiguar denúncias sobre uma possível trama criminosa envolvendo autoridades municipais e especuladores imobiliários.
Leia o teor abaixo.
Na próxima 5a. feira dia 9 de Dezembro, Crespo vai tentar obter pelo menos 7 assinaturas (mínimo regimental) para que essa CPI seja instalada.

Requerimento:
Criação de CEI – Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Artigo 26 da LOM – Lei Orgânica do Município de Sorocaba.


Considerando que há mais de 10 anos era notório que o aterro sanitário público de Sorocaba, localizado no bairro “Retiro São João”, estava em fase de saturação,
Considerando que finalmente, no início de 2010, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão público encarregado da regulamentação e fiscalização dos aterros sanitários, determinou a cessação dos serviços de aterramento naquele local, a partir do dia 05/08/10, o que foi cumprido pela PMS – Prefeitura Municipal de Sorocaba,
Considerando que, nessa data, a PMS não dispunha de outro aterro sanitário público localizado em seu território e tampouco de alternativa para tratar ou dispor o lixo produzido na municipalidade e portanto acabou contratando, em caráter emergencial, o transporte e a disposição desse volume ao aterro privado da empresa “Proactiva”, situado no município de Iperó,
Considerando que em 15/09/04, durante o processo eleitoral, a PMS informou publicamente que pretendia construir o novo aterro sanitário numa área privada a ser desapropriada, denominada “Fazenda Rius”, situada no bairro do Ipatinga, na região oeste no município, próxima à divisa com Iperó,
Considerando que, desde aquela data e precisamente até o dia 24/11/10, portanto durante mais de seis anos ininterruptos, o discurso da PMS foi no sentido de que aquela seria a melhor solução, não admitindo proposta alternativa, fosse de um outro local para o aterro que não na Fazenda Rius, fosse de uma usina de tratamento que não fizesse aterramento, até mesmo no próprio Retiro São João,
Considerando que Sorocaba é uma cidade de médio porte, que produz quase 500 toneladas por dia de lixo e que qualquer empreendimento desse tipo, em razão das complexidades técnica e institucional, leva vários anos para poder iniciar a sua execução,
Considerando que no citado dia 24/11/10, numa guinada sem precedentes e sem explicações plausíveis, a PMS anunciou que a) não mais quer construir um novo aterro público em Sorocaba; b) está satisfeita com a remessa do lixo para o aterro privado em Iperó e pretende continuar procedendo dessa forma por prazo indeterminado; e c) está iniciando “pesquisas” de viabilidade no sentido da instalação de uma usina termoelétrica na cidade,
Considerando, outrossim, denúncias chegadas ao nosso gabinete parlamentar, da parte de advogado especializado em direito imobiliário, no sentido de que todos os fatos que se sucederam desde 2004 até 2010 na verdade fizeram parte de uma trama criminosa que envolveu políticos e especuladores imobiliários,
Considerando que, segundo essas denúncias, o grande interesse econômico no desenvolvimento urbano de Sorocaba é na região Oeste, pois na região Sul já encontrou limite na divisa com Votorantim, na região Leste existem muitos entraves ambientais e topográficos e na região Norte a vocação tornou-se industrial, com o advento da empresa Toyota e suas influências,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que a PMS participou ativamente dessa trama, que consistiu em anunciar a construção do novo aterro na Fazenda Rius, localidade privilegiada da região Oeste, com a única finalidade de com isso provocar a desvalorização das terras de toda essa região,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que as referidas terras realmente se desvalorizaram e tão logo isso aconteceu, foram adquiridas pelos membros dessa quadrilha ou seus prepostos, visando construírem futuramente, condomínios fechados de médio e alto padrão,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que a referida trama, para surtir seus planejados efeitos, deveria descartar num segundo momento a construção de qualquer aterro naquela região Oeste, o que aconteceu agora, em 24/11/10, com a guinada no discurso do principal condutor das políticas públicas da municipalidade.
Considerando, que essas denúncias são graves e necessitam ser averiguadas com a maior capacidade jurídica e administrativa, buscando-se provas que posteriormente possam ser remetidas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,
Considerando, por derradeiro, que essas provas poderão ser encontradas nos cartórios públicos de registros imobiliários da cidade e mediante interrogatórios e outras diligências,

REQUEREMOS à Mesa diretora que seja instalada uma CEI, nos termos do Artigo 26 da LOM e do Artigo 63 do RI – Regimento Interno, com a finalidade de averiguar, obter provas e relatar todas essas denúncias e outros fatos irregulares que sejam revelados durante os trabalhos.

Fato determinado: a guinada no discurso público da PMS, em relação à disposição do lixo em Sorocaba, e a possibilidade de uma trama criminosa envolvendo autoridades municipais.

Prazo certo: noventa dias, contados a partir da data da sua instalação, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, conforme §3º do Artigo 63 do RI.


Sala das Sessões, em 09 de Dezembro de 2010.