Crespo deseja um Feliz Natal para você !

Feliz Natal é um Natal em Cristo Jesus.
E que 2011 seja um ano de harmonia e novos empreendimentos para todos nós.
Esse é o desejo do Crespo para todos os amigos internautas !

Aumento da Taxa do Lixo é (lamentavelmente) aprovado

Além de Crespo, somente França, Izídio e Anselmo conseguiram resistir às pressões e ameaças do prefeito Vitor Lippi e votaram em favor do povo, contra o aumento na taxa do lixo para 2011.
Os demais não resistiram e aprovaram, por maioria, o aumento de 23% na média e de até 100% em alguns casos - que virá junto com os carnês do IPTU, logo logo em Janeiro de 2011.
Crespo discorreu durante quase duas horas, na tribuna da Câmara, e demonstrou que esse aumento não é necessário, que é (mais uma) quebra de palavra empenhada pelo prefeito e um verdadeiro acinte contra o trabalhador, que já gasta mais de um terço do seu salário com os impostos escorchantes cobrados pelos governos.
Mas não adiantou: estava evidente que outros interesses, certamente não os interesses do povo e dos eleitores, já haviam feito a cabeça da maioria.
Acorda, Sorocaba !

Prefeito demonstra medo de investigação sobre a Fazenda Rius

Desde que Crespo apresentou, com evidências bem embasadas, o Requerimento para a instalação de CPI para investigar uma possível trama criminosa envolvendo políticos e especuladores imobiliários na região Oeste da cidade, tendo a Fazenda Rius (o ex-quase-futuro aterro sanitário) como pivô, o prefeito Vitor Lippi tem demonstrado forte perturbação, por exemplo na entrevista que ele concedeu à Rádio Cruzeiro FM na manhã do dia 01 de Dezembro.
Perguntado pelo jornalista se ele iria à audiência pública para debater a questão do lixo e especialmente a obsessão dele em aumentar o valor dessa Taxa no próximo carnê do IPTU, Lippi perdeu a compostura e passou a atacar Crespo e, de uma forma genérica, também o Poder Legislativo - na linha de que "vereador bom é aquele mansinho, caudatário, que se submete em troca de pequenos favores".
Esse comportamento alterado levanta suspeitas.
Por que Lippi está tentando de todas as formas e com tanta cólera evitar uma investigação sobre "a história dos aterros"?
Se a denúncia fosse vazia e sem fundamento, não seria natural deixar que a CPI funcionasse, futuramente atestando a idoneidade dos procedimentos da Administração??
De que Lippi tem tanto medo???
Crespo já conseguiu 3 assinaturas para a instalação da CPI (além dele, França e Izídio) e faltam somente 4.
No dia de hoje (15 de Dezembro), Crespo se manifestou na tribuna da Câmara, apelando aos colegas vereadores que tomem coragem para fazer essa coisa certa. Como não há prazo para a obtenção das 7 assinaturas necessárias, Crespo vai deixar o documento "de sobreaviso" na esperança de que, nas próximas semanas ou meses, aconteça um "lampejo" de dignidade - ou quem sabe o não cumprimento de promessas e venalidades.
Você, amigo internauta, pode ajudar: faça contato com um dos vereadores que ainda não assinou e exija essa atitude dele.
O tempo é o senhor da razão.

Crespo apresenta requerimento para CPI do lixo

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa de Sorocaba, em 7 de Dezembro, Crespo apresentou aos colegas vereadores um Requerimento propondo a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para averiguar denúncias sobre uma possível trama criminosa envolvendo autoridades municipais e especuladores imobiliários.
Leia o teor abaixo.
Na próxima 5a. feira dia 9 de Dezembro, Crespo vai tentar obter pelo menos 7 assinaturas (mínimo regimental) para que essa CPI seja instalada.

Requerimento:
Criação de CEI – Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Artigo 26 da LOM – Lei Orgânica do Município de Sorocaba.


Considerando que há mais de 10 anos era notório que o aterro sanitário público de Sorocaba, localizado no bairro “Retiro São João”, estava em fase de saturação,
Considerando que finalmente, no início de 2010, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão público encarregado da regulamentação e fiscalização dos aterros sanitários, determinou a cessação dos serviços de aterramento naquele local, a partir do dia 05/08/10, o que foi cumprido pela PMS – Prefeitura Municipal de Sorocaba,
Considerando que, nessa data, a PMS não dispunha de outro aterro sanitário público localizado em seu território e tampouco de alternativa para tratar ou dispor o lixo produzido na municipalidade e portanto acabou contratando, em caráter emergencial, o transporte e a disposição desse volume ao aterro privado da empresa “Proactiva”, situado no município de Iperó,
Considerando que em 15/09/04, durante o processo eleitoral, a PMS informou publicamente que pretendia construir o novo aterro sanitário numa área privada a ser desapropriada, denominada “Fazenda Rius”, situada no bairro do Ipatinga, na região oeste no município, próxima à divisa com Iperó,
Considerando que, desde aquela data e precisamente até o dia 24/11/10, portanto durante mais de seis anos ininterruptos, o discurso da PMS foi no sentido de que aquela seria a melhor solução, não admitindo proposta alternativa, fosse de um outro local para o aterro que não na Fazenda Rius, fosse de uma usina de tratamento que não fizesse aterramento, até mesmo no próprio Retiro São João,
Considerando que Sorocaba é uma cidade de médio porte, que produz quase 500 toneladas por dia de lixo e que qualquer empreendimento desse tipo, em razão das complexidades técnica e institucional, leva vários anos para poder iniciar a sua execução,
Considerando que no citado dia 24/11/10, numa guinada sem precedentes e sem explicações plausíveis, a PMS anunciou que a) não mais quer construir um novo aterro público em Sorocaba; b) está satisfeita com a remessa do lixo para o aterro privado em Iperó e pretende continuar procedendo dessa forma por prazo indeterminado; e c) está iniciando “pesquisas” de viabilidade no sentido da instalação de uma usina termoelétrica na cidade,
Considerando, outrossim, denúncias chegadas ao nosso gabinete parlamentar, da parte de advogado especializado em direito imobiliário, no sentido de que todos os fatos que se sucederam desde 2004 até 2010 na verdade fizeram parte de uma trama criminosa que envolveu políticos e especuladores imobiliários,
Considerando que, segundo essas denúncias, o grande interesse econômico no desenvolvimento urbano de Sorocaba é na região Oeste, pois na região Sul já encontrou limite na divisa com Votorantim, na região Leste existem muitos entraves ambientais e topográficos e na região Norte a vocação tornou-se industrial, com o advento da empresa Toyota e suas influências,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que a PMS participou ativamente dessa trama, que consistiu em anunciar a construção do novo aterro na Fazenda Rius, localidade privilegiada da região Oeste, com a única finalidade de com isso provocar a desvalorização das terras de toda essa região,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que as referidas terras realmente se desvalorizaram e tão logo isso aconteceu, foram adquiridas pelos membros dessa quadrilha ou seus prepostos, visando construírem futuramente, condomínios fechados de médio e alto padrão,
Considerando, ainda segundo essas denúncias, que a referida trama, para surtir seus planejados efeitos, deveria descartar num segundo momento a construção de qualquer aterro naquela região Oeste, o que aconteceu agora, em 24/11/10, com a guinada no discurso do principal condutor das políticas públicas da municipalidade.
Considerando, que essas denúncias são graves e necessitam ser averiguadas com a maior capacidade jurídica e administrativa, buscando-se provas que posteriormente possam ser remetidas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,
Considerando, por derradeiro, que essas provas poderão ser encontradas nos cartórios públicos de registros imobiliários da cidade e mediante interrogatórios e outras diligências,

REQUEREMOS à Mesa diretora que seja instalada uma CEI, nos termos do Artigo 26 da LOM e do Artigo 63 do RI – Regimento Interno, com a finalidade de averiguar, obter provas e relatar todas essas denúncias e outros fatos irregulares que sejam revelados durante os trabalhos.

Fato determinado: a guinada no discurso público da PMS, em relação à disposição do lixo em Sorocaba, e a possibilidade de uma trama criminosa envolvendo autoridades municipais.

Prazo certo: noventa dias, contados a partir da data da sua instalação, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, conforme §3º do Artigo 63 do RI.


Sala das Sessões, em 09 de Dezembro de 2010.

População posiciona-se contra o aumento da taxa do lixo

Em audiência pública organizada e presidida por Crespo, na noite de 01 de Dezembro, a população de Sorocaba, ali representada por vereadores (Donizete, França, Rozendo e Izídio), técnicos (Cetesb, Ministério Público), empresários e diretores de Associações de Bairros, repudiou por unanimidade a atual tentativa do prefeito Vitor Lippi de aumentar em 23% a taxa de remoção do lixo, para o ano de 2011.
Os argumentos versaram sobre: desnecessidade e ilegalidade do aumento, quebra de compromisso e falsidade nas alegações do prefeito.
Infelizmente, Vitor Lippi não compareceu e nem enviou representante para esse debate sobre tão importante assunto, mas na manhã daquele dia, quando questionado num programa de rádio, disse que não participaria e não permitiria que algum secretário fosse, pois considerava essa audiência pública uma "perda de tempo" e que "todas as explicações que ele tinha que dar, já tinha dado".
Estranha essa atitude do prefeito, pois durante os 6 anos que já dura o governo dele, nada de concreto ele fez pela destinação futura das 450 toneladas de lixo produzidas diariamente em Sorocaba. Até o mês passado Lippi dizia que faria um novo aterro (mas não trabalhou efetivamente para isso) e agora, desde o início de Dezembro, passou a criticar os aterros em geral e dizer que o bom são as "usinas" - mas também nada fez nessa direção, desde que assumiu em Janeiro de 2005.
Crespo vem propondo (veja aqui neste Blog, também) há vários anos que, com a saturação do aterramento do Retiro São João, naquele privilegiado local seja construída uma moderna Usina de tratamento do lixo de Sorocaba, com Reciclagem / Compostagem / Incineração / Desidratação / Produção de energia (Gás - Eletricidade), com dinheiro financiado e subsidiado pelo BNDES.

Crespo pede água do SAAE para Jd. Ana Maria

Na tarde de 30 de Novembro, Crespo esteve no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com o sr. Antonio Valverde e outros diretores da Associação de Moradores do Jd. Ana Maria, solicitando que aquele bairro seja abastecido pela autarquia.
Crespo já havia pedido isso tempos atrás, mas agora o bairro (com o apoio de Crespo) foi declarado por lei "área de interesse social", fato que o classifica para receber o melhoramento, mesmo que os imóveis ainda não estejam regularizados.
O Jd. Ana Maria é um bairro bem urbanizado, localizado próximo ao bairro Itinga e ao campus da UFSCAR, em território de Sorocaba. Entretanto, os lotes foram vendidos há mais de 20 anos sem que estivessem aprovados na Prefeitura de Sorocaba, porque naquela época havia um litígio de divisas com Salto de Pirapora. Os moradores foram obrigados a construir poços rasos e fossas para sua serventia de água e esgoto, o que tem gerado risco de contaminações.
O diretor do SAAE, Geraldo Caiuby, comprometeu-se a viabilizar um projeto de abastecimento para o bairro.

Vitor Lippi tenta aumentar a taxa do lixo

O prefeito Vitor Lippi está pressionando os vereadores para que aprovem um projeto de lei (PL 481 ou o PL 540/10) aumentando o valor da taxa do lixo em 23%, nos carnês do IPTU do ano que vem. Não se trata apenas de um episódio de "fúria tributária" (outros políticos, "esquecendo-se" de que o Brasil já é o campeão dos impostos, estão querendo recriar a CPMF, fazer mais praças de pedágios e por aí afora), mas Lippi está baseando o discurso impositivo dele em afirmações falsas, como Crespo demonstra nas considerações abaixo. Leia, reflita e conclua quem tem razão: • O aterro sanitário público de Sorocaba, no bairro Retiro São João, foi inaugurado em 1987, com uma previsão de funcionamento de 10 anos. • Aperfeiçoamentos no projeto permitiram que o aterro conseguisse uma sobrevida de mais 13 anos, sendo que em 2010 foi proibida a continuidade de aterramento do lixo. • Era sabido com bastante antecedência, portanto, que Sorocaba necessitaria ou de um novo local para aterro ou de um projeto global (usina) de tratamento do lixo, neste último caso combinando reciclagem / compostagem / incineração / desidratação / produção de energia (gás-eletricidade) / aterro. • A PMS – Prefeitura Municipal de Sorocaba, nunca se interessou pelo desenvolvimento de um projeto global, havendo preferido buscar um novo local para o aterro. • Algumas áreas foram pesquisadas, e em 15/9/2004 a PMS divulgou que pretendia construir o novo aterro sanitário público, na “Fazenda Rius”, área de 1,3 milhão de m2 no bairro de Ipatinga, próxima à divisa com o município de Iperó, sendo que em 20/5/2005 foi publicado o edital do RAP – Relatório Ambiental Preliminar, protocolado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente. • A população e as organizações sociais manifestaram-se contra essa localização. • O Ibama, no processo 02027.003101/2004-00, emitiu laudo técnico ambiental contra a implantação do aterro na Fazenda Rius. • A PMS recorreu dessa decisão do Ibama, e esse recurso pende até hoje. • A PMS poderia, desde 2005, quando ocorreu o parecer contrário do Ibama, ter desenvolvido uma outra proposta de área para o aterro público municipal, em paralelo com o recurso relativo à Fazenda Rius - mas não o fez. • A PMS poderia também, desde 2005, caso pretendesse “exportar” o lixo para outro município em vez de construir um novo aterro, considerando a iminente saturação do Retiro São João, haver preparado e executado uma licitação para a escolha desse outro local – mas não o fez, preferindo “na última hora”, premida pela sua própria inépcia, contratar sem licitação os serviços da “Proactiva”, empresa privada que opera o aterro de Iperó, por R$847 mil mensais. • Na audiência pública promovida pela PMS em 23/6/2010, quando já estava prenunciado o gasto adicional de R$340 mil mensais (com o aterro no Retiro São João a PMS gastava no total R$1,42 milhão, e levando para Iperó passou a gastar R$1,76 milhão – 23% de acréscimo), a PMS garantiu publicamente que não repassaria para os contribuintes esse gasto adicional, absorvendo-o no orçamento anual. • As receitas globais da PMS vêm subindo expressivamente, elevando o orçamento municipal de R$1,18 bilhão em 2010 para 1,50 bilhão em 2011, num aumento de R$320 milhões. O gasto adicional provocado pela exportação do lixo é de 12 x 340 mil = R$4,08 milhões (por ano), portanto o equivalente a 1,2 % do aumento da receita para 2011 – perfeitamente assimilável. • Infelizmente, quando enviou a proposta orçamentária para 2011 à CMS – Câmara Municipal de Sorocaba, em 30/9/10, a PMS já começou a dar mostra que não iria cumprir a palavra publicamente empenhada, no sentido de não repassar à população os custos da exportação do lixo: aplicou também esses R$4,08 milhões em outras áreas de custeio, gerando com isso a necessidade de uma compensação tributária. • E em 28/10/10 a PMS enviou para a CMS o PL 481/10 que, no seu artigo 6º, tenta promover uma expressiva majoração na taxa de remoção do lixo para os carnês do IPTU a serem distribuídos em janeiro de 2011. • O PL 481/10 trata principalmente de outros assuntos, sendo a sua ementa assim dirigida: “dispõe sobre alterações na legislação tributária do município”. Mas os vereadores logo perceberam a falácia nele embutida, uma verdadeira traição ao compromisso assumido pelo prefeito, em junho de 2010, de não aumentar a taxa do lixo em razão da exportação para Iperó – e reclamaram na tribuna da casa legislativa, todos e até o líder do prefeito. • Na mensagem do prefeito, que capeia o PL 481/10, a explicação para o artigo 6º é a “atualização” dos fatores da taxa de remoção de lixo, “em 15%”, “já que os custos com a remoção e destinação final dos resíduos recolhidos sofrerão reajuste entre 20 e 30%”. • Comentários devem ser feitos a respeito dessas afirmações do prefeito: 1) o que o artigo 6º pretende não é “atualizar” nada (isso teria sentido se o aumento fosse apenas uma reposição inflacionária), mas a verdade é que aumenta o valor da taxa; 2) o aumento proposto não é de 15% nem na média: o aumento médio é de 23% (“coincidentemente” o mesmo percentual de aumento no gasto adicional pela exportação do lixo), sendo que nos incisos varia de zero a cem por cento (veja análise matemática, no final deste texto); 3) o motivo expressamente alegado pelo prefeito, para o aumento da taxa, são os custos maiores de remoção e destinação final dos resíduos – ou seja, evidentemente ligados à exportação para Iperó E NÃO LIGADOS AOS CUSTOS DE DESATIVAÇÃO DO ATERRO DO RETIRO SÃO JOÃO. • Ocorreu que os vereadores reclamaram da manobra contida no artigo 6º do PL 481, no dia 18/11 – e nesse dia o prefeito estava no México. Abordado pela imprensa e falando em nome do prefeito, o secretário Paulo Mendes reconheceu que o aumento proposto na taxa de lixo era relativo à exportação. • Quando retornou do México e percebeu a incômoda situação, sentindo-se acuado e sem condições de dizer a verdade – de que o aumento proposto é mesmo para compensar o gasto adicional com a exportação do lixo (o que revelaria sua quebra de palavra), o prefeito encontrou uma saída – incoerente com os fatos e com a mensagem que ele mesmo assinou no PL 481 – agora afirmando que esse valor adicional de “aproximadamente” R$4 milhões não é para compensar a exportação, mas sim para cobrir despesas exigidas pela Cetesb com a desativação do aterro do Retiro São João. • Realmente, existem serviços (e despesas) a serem executados no Retiro São João, imediatamente e nos próximos anos – mas o valor disso ainda nem sequer foi mensurado e seguramente será muito, muito inferior aos referidos R$4 milhões por ano. Portanto, não justificam qualquer repasse aos contribuintes. • Ainda na entrevista que deu logo depois de seu retorno do México, no dia 23/11/10, o prefeito fez outras afirmações assustadoras: 1) numa guinada com o vinha afirmando reiteradamente desde que assumiu o governo, em 2005, agora afirma que “um novo aterro não é conveniente para Sorocaba”, “é melhor e mais barato exportar o lixo” (desde que seja para Iperó, aqui pertinho – sem licitação), “um novo aterro custaria atualmente R$50 milhões e uma área de pelo menos 1 milhão de metros quadrados”. • Essas novas afirmações do prefeito, se não forem aleivosias, seguramente não são verdadeiras. • A PMS não fez e não tem hoje qualquer estudo técnico consistente a respeito de processos alternativos aos aterros sanitários – o que deveria ter feito há vários anos, mas não fez. • Pode ser que os custos totais de desapropriação e implantação de um novo aterro público em Sorocaba, cheguem e até superem esses R$50 milhões. Mas jamais a PMS precisaria gastar isso num único ano; a solução seria um financiamento de bancos e órgãos federais e até internacionais, para o município pagar ao longo da vida útil desse novo aterro, previsível para 30 anos ou mais. • A área necessária para um novo aterro não é necessariamente de 1 milhão de m2; essa é a área disponível na fazenda Rius (que não seria totalmente utilizada para o aterro). Prova disso é que a área utilizada no aterro da Proactiva em Iperó, é de pouco mais de 200 mil m2 (ou seja, um quinto da que afirmou o prefeito). • Sorocaba abandonar o projeto de um novo aterro próprio, sem um projeto de alternativa conceitual consistente, é a maior temeridade e até um crime de má gestão que pode ser cometido neste momento contra a população. • Mesmo que fosse “barato” exportar o lixo, isso seria apenas um fato atual, sem garantias de que, a qualquer momento, as condições legais ou financeiras ditadas pelo outro município ou pela empresa operadora privada, tornassem essa dependência altamente danosa para Sorocaba – e pior, sem solução a curto ou médio prazos (na ocasião futura). • Governar com os cofres cheios, aumentando tributos sempre que novos gastos aparecem – alguns deles por incúria, outros em razão de descontrole – é fácil e para isso o povo não precisa de bons administradores. O povo necessita de bons administradores exatamente para controlar os gastos e estabelecer as justas prioridades, a cada momento. Análise matemática dos aumentos propostos no Artigo 6º do projeto de lei 481/10: Considerando os valores determinados pela lei municipal que atualmente rege esse assunto, a 5.529/97, expressos em UFIR, Considerando que o valor atual da UFIR é R$ 2,0183 (Resolução SEFAZ/RJ 265/09), Considerando que o projeto 481/10 adota valores em Reais, Os aumentos da taxa de remoção de lixo a serem cobrados da população de Sorocaba durante o ano de 2011, caso o projeto 481/10 seja aprovado, serão os seguintes: I (Residências): 22 % II (Comércio): 23 % III (Indústria): 23% IV (Ocupação mista): 23 % V (Terrenos): 23 % VI (Limite máximo Imóveis – até 100 litros): 23% VII (Limite máximo Terrenos): 23% VIII (Imóveis não exclusivamente residenciais – de 100 até 300 litros): 0 % (sem aumento) IX (Imóveis não exclusivamente residenciais – de 300 até 600 litros): 50% X (Imóveis não exclusivamente residenciais – acima de 600 litros): 100 % XI (Farmácias, Hospitais, Laboratórios, Clínicas, Consultórios médicos e congêneres): - até 300 litros: 0 % (sem aumento) - de 300 até 600 litros: 50 % - acima de 600 litros: 100 % (Vereador José Crespo / 30-11-2010)