18 de maio de 2010
Crespo consegue Audiência Pública - Cidadã
Semana passada, depois de mais de um ano "estudando" o assunto, o prefeito enviou à Câmara, 3 projetos de lei pedindo autorização para uma "reforma administrativa" na Prefeitura e no SAAE.
E, na medida da consideração que nutre pelo Legislativo, desejava que eles fossem aprovados "batido", com uma simples "leitura dinâmica".
Felizmente para o povo e para os contribuintes, esse desatino não aconteceu: Crespo e alguns outros conseguiram ganhar uma semana de prazo, para debater adequadamente matéria tão importante. Os projetos serão deliberados nesta 5a. feira dia 20 de Maio, a partir das 13 horas (participem, fisicamente ou pela TV - Net/Web).
Do que se trata? Nada menos do que a criação de mais 1.415 cargos, sendo 1.311 cargos efetivos na PMS, 29 cargos efetivos no SAAE e mais 75 cargos comissionados na PMS (para conhecer o teor exato, acessar os PL's 216, 217 e 219/2010 no site da Câmara).
A princípio, Crespo é favorável à aprovação desses projetos, pela presunção de que o prefeito deve saber o que está fazendo.
Mas faltou transparência, mais uma vez (casual? proposital?): não foi revelado quanto dinheiro isso vai custar, no Orçamento - o que seria a informação principal (determinada, além do bom senso e do respeito aos contribuintes, pelo Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Também não foi informado se todos esses novos funcionários realmente serão necessários, em face dos processos de informatização/desburocratização/racionalização que deveriam estar sendo executados.
E Crespo agendou para 4a. feira dia 19 de Maio, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara, uma Audiência Pública, com acesso pela TV, por telefone e pela internet, para que todos os interessados possam formular as suas dúvidas, apoios e contrariedades - como mandam a Democracia e a Cidadania.
O prefeito foi convidado, todos os Secretários Municipais também, igualmente a diretoria do Sindicato dos Servidores, a Mídia toda (jornais, rádios e televisões) e outras lideranças.
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
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4 comentários:
Vereador Crespo é uma vergonha que ninguém da prefeitura queira esclarecer ao povo da cidade sobre a criação desses cargos. Assisti a audiência no dia de ontem, entendi perfeitamente que o sr. não é contra, apenas quer que as coisas sejam feitas as claras; acontece vereador, que isso não é forte da prefeitura e nem da bancada do amém da Câmara Municipal, francamente admiro e muito sua vontade de fazer a coisa certa; para piorar, vi ainda pouco na sessão o vereador Paulo Mendes sair batendo o pé porque não consegue defender o que não tem defesa ele é bom de berro e gosta conseguir as coisas no grito. Espero de verdade que os vereadores que votaram pela infração a lei de responsabilidade fiscal e o prefeito tomem um belo de um processo, pena que os promotores de justiça não façam isso, mas alguém do povo vai fazer. A grande maioria dos seus pares bem que merecia tomar um processo. A lei de responsabilidade fiscal desrespeitada dá condenação? Vira ficha suja????
Prezado Luiz,
Sim, ficamos sabendo que a Prefeitura, inconformada com o "atraso" na votação dos projetos de aumento de cargos, tentou boicotar aquela audiência pública, proibindo os Secretários de comparecer.
Mas com essa infantil atitude,
a) eles perderam a chance de explicar publicamente as suas razões, e
b) abriram mais tempo, durante o evento, para a participação popular direta (via telefone e internet), o que foi muito proveitoso.
Minha conclusão foi a de que esses projetos de aumento de cargos eram bons, mas não respeitavam a lei de responsabilidade fiscal (Artigo 16: informação do impacto financeiro, por escrito, para o atual exercício e para o dois anos seguintes).
Concorda que seria muito fácil acrescentar isso no texto dos projetos? Por que o prefeito escondeu esses números? (o que estaria por trás disso?)
Agora, somente o tempo dirá.
Vereador Crespo, sobre a violação na lei de responsabilidade fiscal, um cidadão tem que entrar com a representação pubíca? O Promotor Publico não pode entrar por saber do que esta acontecendo, pois eles devem ler jornal com certesa. Imagine se por exemplo,eu uma simples cidadã entro com um processo que pode criar problemas para tanta gente poderosa, seria o fim da minha vida.
Parabens por ter coragem de ir contra as coisas erradas mesmo com todos a favor, para quem não entende como eu até parece que o Sr. é que esta errado, chega a ser confuso para nos leigos.
Maria Cecilia
Prezada Maria Cecília,
Sim, um promotor pode agir a partir de simples notícias de jornal (ele, melhor do que ninguém, tem condições de averiguar notícias).
Mas raramente faz isso, e a explicação é: comodismo (infelizmente, o tal muro é tão grande, que cabe muita gente em cima dele).
Quanto à última frase sua, é verdade: os que tentam fazer a coisa certa, acabam mesmo remando contra uma maré (lembrar de Ruy Barbosa).
Mas fico em paz, pois Deus é meu guia.
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