15 de novembro de 2009
Crespo representa contra Aterro irregular
Na 6a. feira dia 13 de Novembro, Crespo protocolou Representação no Ministério Público contra a instalação de um Aterro industrial - privado, de interesse da empresa Estre Ambiental S.A., numa área de mananciais com 453.056 m2 situada próximo à Vila Astúrias, em Brigadeiro Tobias (Sorocaba).
A intenção dessa empresa "ambiental" (!) é trazer resíduos das cidades da grande São Paulo, para enterrá-los naquele local e para isso, entre outros "arranjos", vai até destruir um lago natural.
Moradores da vizinhança, indignados, procuraram Crespo em busca de ajuda.
Ao estudar a questão, Crespo verificou que a área pretendida faz parte da bacia do Rio Pirajibu-Mirim e é uma APP - Área de Preservação Permanente. Além disso, o Mapa de Macrozoneamento Ambiental, integrante da lei municipal 8.181/07 - o Plano Diretor de Sorocaba, destaca (para quem quer ver) que um Aterro é flagrantemente proibido nesse local.
MAS, estranhamente, no dia 6 de Julho de 2009, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (da Prefeitura de Sorocaba!), através da Certidão 404/09-SPUS, autorizou a instalação desse Aterro!
MAS na edição do jornal Cruzeiro do Sul de Sábado dia 14 de Novembro, página A5, abordado pelo repórtes, o prefeito Vitor Lippi afirmou: "O bairro (Brigadeiro Tobias) não é adequado para receber um Aterro e que, por isso, a Prefeitura é contra o empreendimento".
Fica tudo confuso, portanto: se a Prefeitura é contra o empreendimento (em 14 de Novembro), por que o autorizou (em 6 de Julho) ? ? ?
Será que alguém assinou a referida autorização sem o conhecimento do prefeito?
E agora? O prefeito vai "cassar" a autorização que a Prefeitura (dele) já concedeu?
Como todos sabemos, a obrigação de proteger o meio-ambiente, atualmente é uma palavra-de-ordem. Sobre o lixo - qualquer lixo, a determinação mais moderna nem são os aterros, e sim a sua transformação reciclável: subprodutos ou energia.
Se não cuidarmos, Sorocaba vai passar a ser o "lixão" da grande São Paulo.
Crespo já tem um Projeto de sua autoria (470/09) tramitando na Câmara, que se aprovado proibirá a "importação" de lixo ou quaisquer outros tipos de resíduos ou dejetos provenientes de outras paragens.
"Quando uma empresa, localizada num determinado município, não consegue mais dispor do seu lixo naquele local e precisa "se livrar dele", está na hora de ela mudar, transferindo também os empregos e tributos para um outro município que tenha a disposição própria e adequada para os resíduos", afirma Crespo.
Agora a conversa será com o Ministério Público, que vai investigar as irregularidades que tenham sido ou estejam sendo cometidas nesse processo, e apurar as responsabilidades, por ação e por omissão.
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11 comentários:
Caro Vereador José Antonio Caldini Crespo.
Seria Cômico, se não fosse trágico.
Em 3 de novembro de 2008, o Legislativo Sorocabano fez uma Audiência Publica para discutir os problemas do novo Aterro Sanitário de Sorocaba, a ser feito em uma área próximo do bairro de GEORGE OETTERER na cidade de IPERÓ.
Alem do assunto principal, outros assuntos foram discutidos:
• Poços artesianos explorados por particulares;
• O Aterro Particular, para colocar lixo de outras cidades.
Todos os participantes foram contra o Aterro de Sorocaba – com exceção dos representantes da Prefeitura – Poços Artesianos e o Aterro Particular. Pelo visto, o único assunto de fato resolvido foi o do Aterro Sorocabano, que não pode ser construído.
Diante dos fatos apresentados para o Aterro Particular – o mesmo agora discutido -, não duvido nada se os Poços Artesianos Particulares estejam vendendo água tranquilamente e venham ser objeto de alguma reportagem de jornal ou reclamação por parte da população, se houver interesse.
Os assuntos aparecem, são mal digeridos pelo Executivo e Legislativo, requentados e voltam à cena, quando deveriam ter sido resolvido quando apareceram pela primeira vez. Se perguntarem a todos que participaram da Audiência Publica mencionada, tenho certeza que continuam sendo contra, só que não tomaram nenhuma providencia e o pior de tudo foi a autorização da Prefeitura.
Crespo, nos Sorocabanos precisamos de vereadores que resolvam nossos problemas, como você está fazendo neste caso e fique esperto, vá atrás dos poços artesianos particulares, porque é outra bomba relógio.
Seria uma piada de mau gosto, Sorocaba ter que pagar para colocar lixo nesse ATERRO SANITÁRIO PARTICULAR, caso ele seja concluído – espero que não -, mas infelizmente, isto, não está fora de cogitação.
Nossa Prefeitura parece com um time de futebol, em que os jogadores não gostam do treinador e estão fazendo de tudo para derrubá-lo.
Em tempo – estou mandando um e-mail que fiz, encaminhado a Câmara Municipal, da Audiência Publica de 03 de novembro de 2008.
Prezado Geraldo,
Creio que você tem razão.
Lendo suas palavras, veio-me à mente aquela passagem do livro sagrado, onde Deus aceita os que dizem sim ou dizem não (até prefere os que dizem não, mas depois mudam e fazem sim), mas "vomita", joga na "geena" (monturo) os mornos.
Mornos, no meu entendimento, são pessoas como essas de quem você escreveu, que ou ficam eternamente em cima do muro ou fazem discursos inflamados, mas não passam disso.
E concordo que existem alguns "mornos" no Paço e talvez até no 6º andar, bajulando e atrapalhando o prefeito.
Caro Vereador José Antonio Caldini Crespo
Gostei de seu PROJETO DE LEI Nº 470/2009, parece-me que com ele vai ser impossível importar lixo de outros municípios.
Espero que seu projeto seja votado urgentemente pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo. É desta forma que se ajuda o Prefeito, parabéns.
Solicito que você apresente um PROJETO DE LEI, com a finalidade de regularizar os Poços Artesianos, explorados por particulares.
Sim, Geraldo, a menos que os pareceristas engajados tenham a coragem de escrever que esse é um projeto "inconstitucional", e a bancada alienada tenha a coragem de mandá-lo para o espaço.
Geraldo,
sobre a questão dos poços artesianos, existe também uma outra questão: por que cada vez mais gente está comprando água de caminhões-pipa (que geralmente vem desses poços)?
Será que o grande problema não está numa exorbitância em taxas cobradas pelo SAAE, para a água dele?
Vereador José Antonio Cadini Crespo
No caso do custo da água, não só do SAAE de Sorocaba, mas todos os SAAES e SABESPS do Brasil, eu tenho uma divergência simples; a variável mais importante do consumo é esquecida, quem abre a torneira.
As faixas de são cobradas pelo consumo da casa, não se importando quantas pessoas nela residem. O SAAE de Sorocaba considera 7,2 m3 mês, o consumo ideal para Sorocaba por habitante; assim. em condições normais, uma casa com 2 habitantes terá dificuldade de pagar o valor unitário mínimo, 3 habitantes quase impossível, 4 nem pensar.
Eu entendo que todas as pessoas devem ter o direito de pagar o valor unitário mínimo e não somente as casas com um habitante.
Tenho outras divergências:
• A taxa do esgoto não deve ser 92,5% do valor da água, mas ai e um problema jurídico;
• A Planilha de Custos de custos apresentada pelo SAAE para o reajuste de janeiro 2010, não atende a Lei Municipal nº 7.695, DE 21 DE MARÇO DE 2006.
Se você ou qualquer um de seus assessores quiserem discutir o assunto, estou a disposição.
Sim, Geraldo, percebo que você está muito bem informado sobre esse assunto.
Vamos combinar uma hora para conversar a respeito.
Caro vereador José Antonio Caldini Crespo
Outro problema.
Não sei o preço do metro cúbico da água dos poços artesianos, entretanto, tenho certeza que não é feito nenhum tratamento – sair de um poço artesiano não quer dizer que é potável -, e quem compra esta isento do pagamento da taxa de esgoto de 92,5% sobre o valor da água, que passa pelo hidrômetro.
Vamos considerar que um metro cúbico de água dos poços artesianos custa R$ 1,00 (um real) para o consumidor.
Supondo que o SAAE tenha um custo de 40% para tratamento – R$ 1,00 X 1,4 = R$ 1,40
A taxa de esgoto é de 92,5% - R$ 1,40 X 1,925= 2,695
Considerando apenas esses dois itens de despesas, o preço do metro cúbico para o SAAE sairá por R$ 2,965.
Assim, como o SAAE pode concorrer com quem vende água dos poços artesianos?
A regulamentação da venda de água dos poços artesianos
Em tempo.
A REGULAMENTAÇÃO DA AGUA VENDIDA PELAS ENPRESAS QUE EXPLORAM OS POÇOS ARTESIANOS É MUITO IMPORTANTE, ATÉ PARA EVITAR A CONCORRENCIA DESLEAL COM O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Vereador José Antonio Caldine Crespo
Como você entende essa minha ultima posição e se concorda com ela, o que você como vereador está fazendo para nos consumidores da água tratada e da que passou pelo hidrômetro e vai para o esgoto, deixe de ajudar a pagá-la na conta do o SAAE, que não é nossa.
Prezado Geraldo,
Conversei com o Diretor do SAAE, Geraldo Caiuby, e ele me disse que já está estudanto uma revisão tarifária geral, para tentar equilibrar essas questões.
Acreditei nele.
Mas depois de um prazo razoável, se nada acontecer no mundo real, então vou me mobilizar na Câmara (com a sua ajuda, espero).
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