Vereadores rejeitam dois projetos de Crespo

A Câmara de Vereadores de Sorocaba rejeitou hoje, por maioria de votos, dois projetos de Crespo. O primeiro deles foi o PL 107/09, que pretendia criar um Programa de Incentivos ao Uso da Energia Solar nas Edificações Urbanas. O cidadão que investisse na compra e instalação de um equipamento de energia solar para a sua residência, poderia depois receber incentivos (por exemplo, descontos no IPTU) - além de passar a pagar bem menos, nas contas de eletricidade. Com isso, o cidadão ganharia e o meio-ambiente ganharia ainda mais. Mas o assessor jurídico da Câmara, Dr. Almir Ismael Barbosa, afirmou que esse projeto era Inconstitucional porque "ofendia o princípio da separação de poderes" (. . .) Até aí, tudo bem, pois a caneta que o assessor usa é dele, e ele pode escrever com ela o que bem entender. Curiosidade: em Curitiba e Porto Alegre, que possuem assessores jurídicos menos competentes que os nossos, projeto semelhantes já passaram e se tornaram Leis, há anos! Mas, por incrível que pareça, a maioria dos colegas vereadores aceitou essa "tese" de Insconstitucionalidade, e mandou para o espaço sideral o referido projeto. Crespo perdeu? Não, Crespo fez o papel dele defendendo a comunidade. Quem perdeu? Além do meio-ambiente, os consumidores de energia elétrica, ou seja, todos nós. Quem ganhou? As concessionárias de energia elétrica e os empreiteiros construtores de novas usinas. É pouco? Então vamos ao segundo projeto de Crespo que foi rejeitado: Foi o PL 59/09, que autorizava a Prefeitura a instituir um Programa Auxiliar de Segurança Pública denominado "Vigilantes do Bairro", com o propósito de envolver voluntários nos bairros, de maneira organizada, no esforço contra a violência e pela harmonia social. Esses voluntários seriam treinados e depois receberiam uma senha para acessarem, com fé pública, uma Central de controle do Programa, passando informações sobre quaisquer situações anormais naquela vizinhança. A partir daí, a Central passaria as informações para o setor mais adequado ao caso, podendo ser a Vigilância Sanitária, a Defesa Civil, a Polícia Militar ou outros. Nesse caso, o assessor jurídico da Câmara (outro), Dr. Marcos Maciel Pereira, entendeu que esse projeto era Inconstitucional porque "o Município não pode legislar sobre essa matéria". Com isso, ignorou o Artigo 30 da Constituição Federal, que diz que o Município pode sim, legislar sobre todos os assuntos de interesse local. Existe algo mais local do que aquilo que acontece nas vias e logradouros públicos? Mas os colegas vereadores, por maioria, mandaram para o arquivo morto também esse projeto. Perdeu Crespo? Não. Perdeu quem? A comunidade de todos os bairros, que está cada vez mais convivendo com o desrespeito ao próximo, a criminalidade e até com o crime Organizado. Parece que à medida em que o crime se organiza, as autoridades perdem a chance de se organizar, abrindo caminho para os malfeitores. Será que a casa de cada um, no bairro, será a cadeia de cada um?