Vereadores de Sorocaba rejeitam projeto que baratearia a tarifa de ônibus

Na sessão da Câmara Legislativa de Sorocaba em 29 de Setembro, a maioria dos colegas rejeitou um projeto de lei de Crespo que, se aprovado, iria baratear as tarifas de ônibus urbanos em Sorocaba. Além de Crespo, votaram a favor somente França e Izídio. Era o projeto de lei 206/2009, que autorizava a Prefeitura a fixar e cobrar mensalmente, das empresas concessionárias de energia elétrica, um aluguel pelo uso do solo (que é patrimônio do povo, municipal), pelos postes que elas espalham para suportar sua própria fiação, e também a fiação de outras empresas (telefônicas, TV a cabo, etc). É fato que as empresas de eletricidade estão cobrando das outras para permitir a colocação dos cabos, mas não pagam nada ao dono do solo (a Prefeitura) para fixar os postes - no mínimo, trata-se de um enriquecimento ilícito. Logo logo a Prefeitura ainda vai ter que pagar a elas para afixar suas placas de trânsito nos mesmos postes ... O projeto de Crespo não pretendia criar novo imposto, nem taxa, nem preço público: seguiu pelo adequado caminho do aluguel. Não adiantaram os argumentos de Crespo, demonstrando que várias Prefeituras, incluindo a capital de SP, já aprovaram lei semelhante e estão cobrando isso há vários anos (no caso de São Paulo, é a Lei municipal 14054/2005, sancionada pelo então prefeito José Serra ... um tucano de alta plumagem - mas aqui os tucanos de outra plumagem preferiram votar contra). Não adiantaram também os argumentos de Crespo no sentido de a tarifa de ônibus em Sorocaba estar um verdadeiro assalto (R$2,50) e precisa ser baixada (sem prejudicar a qualidade do serviço) e a solução tem que ser desse tipo: fontes auxiliares de receita (talvez alguns vereadores não andem de ônibus, seus filhos não andem de ônibus, e portanto não se preocupem com isso). A eminente "consultoria jurídica" da Câmara havia dado um parecer de inconstitucionalidade, agora sob a alegação de que essa cobrança não poderia ser imposto, nem taxa, nem preço público... Mas nada disse sobre aluguel (portanto, demonstrou com isso que nem havia lido o projeto). Tudo pela "Governabilidade", ou seja, pela submissão ao Executivo. E pasmem: esse projeto em nada afetaria as finanças municipais, ou melhor, afetaria para melhor, com uma fonte "limpa" que não oneraria o bolso dos já espoliados contribuintes. A impressão que fica é aquela: projeto bom é somente projeto do Executivo; o resto tem que ser morto no ninho (literal e partidariamente falando); o motivo não importa: o importante para esses é matar o projeto, para espezinhar e manter a Câmara "no seu lugar" - humilhada e submissa. Crespo não se abalou: vai continuar trabalhando com a mesma dedicação, pois apóia o prefeito Vitor Lippi, mas não tem "o rabo preso" com ele.