Na edição de Sábado dia 22 de Agosto, página 3, o Editorial do jornal Cruzeiro do Sul estampou uma matéria intitulada "O PROBLEMA DA TRANSPARÊNCIA", em que reconhece a validade desses projetos de autoria de Crespo, recentemente aprovados na Câmara, mas tece críticas, algumas contundentes, contra o que classificou de "transparência de fachada".
É um paradoxo: Crespo tem sido o vereador que mais projetos de transparência pública tem apresentado, alguns deles ainda não votados e outros lamentavelmente rejeitados (por exemplo, aquele que determinava que o prefeito divulgasse o planejamento estratégico do governo).
Na semana passada, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 253, de Crespo, que confere transparência total aos gastos públicos da Administração, em Sorocaba.
Mas, estranhamente, aquele Editorial simplesmente ignorou isso. Pior: ignorou e criticou a falta de algo que tinha acabado de ser feito!...
Ainda no sábado pela manhã, Crespo elaborou e enviou uma carta para a coluna "Do Leitor", do mesmo jornal (transcrita abaixo), com os esclarecimentos e retificações cabíveis.
Surpreendentemente, ao abrir aquele jornal na manhã de hoje, domingo, Crespo verificou que a carta não foi publicada.
À coluna “Do Leitor”, do jornal Cruzeiro do Sul:
Solicito a publicação integral do texto abaixo, na edição de amanhã domingo dia 23 de agosto, em complementação/retificação ao Editorial de hoje, intitulado “O problema da transparência”. Grato.
José Crespo
Vereador
RG 5.599.793-4
ACABOU O PROBLEMA DA TRANSPARÊNCIA
Lemos e apoiamos integralmente o espírito que norteou o Editorial de ontem, 22 de agosto, intitulado “O problema da transparência”.
Mas houve uma imprecisão, certamente involuntária.
O Editorial baseou-se em três projetos de nossa autoria, de números 184, 185 e 186, que de fato foram aprovados na sessão legislativa do último dia 20.
Mas descuidou, ignorando o projeto 253, também de nossa autoria, que igualmente foi aprovado naquela sessão (e cujo teor constava da ordem-do-dia e desde 8/7/2009, do nosso site www.crespo.org.br).
Os quatro projetos visam Transparência Pública. Os três primeiros, de fato, são de transparência limitada às despesas com Correspondência, Materiais de escritório, Combustíveis e Xerox - na Prefeitura, SAAE e URBES, respectivamente. A explicação dessa linha de projetos é que foram baseados na prática já adotada na Câmara, há tempos, de divulgar exatamente essas despesas, pela internet, e atualizadas apenas uma vez por mês. O nosso objetivo foi, portanto, equilibrar esse procedimento entre o Executivo e o Legislativo.
O Editorial reconheceu, o que agradecemos, que esses 3 projetos são “interessantes”, mas criticou que “poderiam ser mais abrangentes”.
Linhas à frente, o Editorial estampou que esses projetos “ainda não permitem um acompanhamento satisfatório dos gastos públicos, seja porque são técnicos demais, seja porque são inconclusivos, ...”
E nos últimos parágrafos foi mais contundente, deixando no ar que os nossos projetos trazem apenas uma “transparência de fachada”, que somente os “verdadeiros democratas” é que fazem projetos de transparência inteligíveis para o cidadão comum e encerrou afirmando que se a transparência não for completa, os projetos não passam de “sofisticada embromação”.
Essas críticas foram injustas, um descuido do Editorial, e em respeito à Verdade e aos Leitores, vimos hoje respeitosamente solicitar esta retificação.
O nosso projeto 253 é um desdobramento municipal das diretrizes contidas na Lei Complementar (LC) federal 131, publicada em 27 de Maio último, que alterou a LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele não invalida a prestação de contas determinada nos outros três projetos de nossa autoria, mas confere transparência total aos gastos públicos, maior até do que a preconizada pelo Editorial.
Determina que todas as previsões do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), sejam publicadas, bem como os Demonstrativos Quadrimensais de Gestão Fiscal e os Balancetes Financeiros, Orçamentários e Patrimoniais.
Isso para toda a Administração pública, incluindo Prefeitura (com a discriminação de cada uma das Secretarias municipais), SAAE e URBES.
Além disso, o projeto 253 manda que sejam publicados e transparecidos todos os Empenhos e Pagamentos efetuados, bem como todas as compras diretas, com a discriminação dos bens adquiridos – a que e para onde se destinam, identificação de fornecedores e respectivos valores unitários e totais.
E para arrematar, EM TEMPO REAL, ou seja, com atualização e transparência instantânea, a cada minuto.
O texto do nosso projeto 253 determina também que todos esses dados sejam transparecidos de forma FACILMENTE COMPREENSÍVEL ao cidadão comum.
Ou seja, tudo, absolutamente tudo, e ainda um pouco mais, do que o Editorial preconizou, já estava determinado e já fôra aprovado, no nosso projeto 253 – faltando agora apenas a sanção do prefeito Vitor Lippi.
Será a maior revolução de transparência pública – PRA VALER – já vista neste país, e Sorocaba estará na vanguarda, pois o projeto 253, embora tenha sido inspirado na LC 131, ficou muito mais detalhado do que ela.
Essa revolução exigirá adaptações, investimentos e treinamentos de pessoal na Administração e por esse motivo, além de ser também uma exigência da LC 131, a validade do projeto 253 será em 27 de Maio de 2010.
Parabéns ao Cruzeiro do Sul e ao Editorial, pela escolha de um tema tão importante.
José Crespo
Vereador e Presidente dos Democratas de Sorocaba.
Na 2a. feira 24 à noite, aconteceu a sessão solene de abertura do 14º Ciclo de Estudos de Política e Estratégia da ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, em Sorocaba.
