Crespo protocola 101 emendas ao Plano Diretor

Com a finalidade de aprimorar o Projeto de Lei 178/14 e corrigir alguns equívocos técnicos e passíveis de interesses escusos, o vereador José Crespo (DEM) protocolou 101 emendas ao Plano Diretor, que começará a ser votado no dia 16 de outubro. O prazo para os protocolos de emendas encerra-se hoje (26).

Crespo presidiu a Comissão de Estudos de Revisão do Plano Diretor, que promoveu cinco audiências públicas na Câmara Municipal de Sorocaba, e que serviu de base à opinião pública sobre o assunto. Além disso, o democrata, juntamente com a assessoria de gabinete, estudou o PL 178/14 por mais de sete meses até preparar as emendas.

Crespo defende, entre outras coisas, a redução dos vazios urbanos; a manutenção acessível e transitável das calçadas, inclusive aos cadeirantes, em todas as vias públicas da cidade; a preservação das áreas de várzeas; a proibição a qualquer parcelamento do solo para fins urbanos nas Zonas de Conservação Ambiental; a manutenção em 20 metros da largura dos Corredores de Comércio e Serviços 1; a manutenção da profundidade máxima de 100 metros aos lotes com divisas junto a vias que consistem limites de zonas; a manutenção das áreas rurais, desde que as mesmas apresentam produção agrícola ou pecuária; a manutenção em 100 metros da parte da área da gleba a ser loteada residencialmente, comercialmente e industrialmente, sendo transferida ao patrimônio público no que compreende o Rio Pirajibu, Córrego Eufrásio e Ribeirão Tapera Grande, excluídas as áreas urbanizadas; a manutenção, em 150 metros, do Rio Sorocaba a qualquer empreendimento que implique na implantação de uma ou mais edificações em gleba, em regime de condomínio residencial ou de propriedade indivisa.

A votação final do Plano Diretor, de acordo com o cronograma estipulado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, será no dia 16 de outubro (primeira discussão) e 13 de novembro (segunda discussão).

Comerciantes do Campolim pedem socorro a Crespo em razão das frequentes badernas e depredações no bairro

A falta de segurança pública, a baderna nas ruas e a depredação de estabelecimentos, nos últimos meses, esgotaram a paciência dos comerciantes do bairro Campolim, na avenida Antonio Carlos Comitre.

Lideranças desses comerciantes estiveram nesta quinta-feira (18) no gabinete de Crespo e pediram ajuda, afirmando que já reclamaram antes nas polícias, sem resultados eficazes.

Além de Crespo, os comerciantes também estiveram no Ministério Público (MP), onde protocolaram um apelo semelhante no gabinete da promotora Alice Satiko Kubo Araújo.

Segundo eles, em todas as semanas uma multidão de pessoas, principalmente menores de idade, se reúne naquele local para beber sem medidas e, após isso, se envolvem em brigas, arruaças, depredações, atos de libidinagem, chegando a desmaiar e ficarem caídos na sarjeta.

A Polícia Militar sempre é requisitada, mas convenientemente aparece somente depois que os piores fatos já aconteceram. Os conselheiros tutelares, bem como os delegados da infância e juventude, nunca deram as caras no local.

Diante desse quadro revoltante e degradante, todos os estabelecimentos comerciais já perderam muitos clientes e vários estão estudando fechar as suas portas naquela vizinhança.

Para aprofundar o debate e buscar uma solução, o vereador Crespo prontamente agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (24), às 19h30, no Plenário da Câmara, e está convidando as autoridades responsáveis, desde o comando das polícias, passando pelo MP e a Prefeitura.

Mas os resultados dessa audiência vão depender, também, da mobilização de todos os comerciantes, moradores no entorno e outros cidadãos indignados com a situação.

Estado desembolsa mais de R$ 50 mi a pensionistas da antiga Fepasa, após 15 anos de luta de Crespo em prol da categoria

Uma luta de mais de 15 anos está tendo um final feliz às pensionistas da antiga Fepasa. Por determinação da Justiça do Estado de São Paulo, o governo paulista foi obrigado a desembolsar mais de R$ 50 milhões a ferroviários e seus herdeiros, após investida do Ministério Público (MP), que moveu ação por insistência de José Crespo (que na ocasião atuava como deputado estadual na Alesp).

Ilegalmente, o governo paulista descontou 20% dos proventos das pensionistas durante muitos anos. Muitas delas procuraram a Sociedade de Cooperação dos Aposentados da Ferrovia (Scaps) para pedir ajuda. O diretor da entidade, David Ferrari, procurou Crespo, que foi ao MP denunciar a situação, em 1999.

Diante da inércia do Estado, o promotor Fernando Capez ajuizou ação civil pública. A Justiça deu ganho de causa às pensionistas, em 2006. No entanto, somente no ano passado, em 2013, a Fazenda Estadual começou a cumprir a sentença.

Para Crespo, “trata-se de uma enorme vitória da cidadania contra o arbítrio. Qualquer semi-alfabetizado poderia concluir a obrigação do governo de pagar integralmente as pensões. Portanto, o que Covas e Alckmin fizeram foi repugnante, e pior, causou um tremendo rombo aos cofres públicos (com as multas, correções e honorários)”, destacou.

Crespo também elogia a postura honesta e legítima de David Ferrari à frente da Scaps, e a competência e tenacidade de Fernando Capez, que foi “até o fim” para que os direitos das pensionistas fossem preservados.

Câmara aprova a criação da oitava CPI no governo Pannunzio

O inesperado comparecimento de mais de 100 merendeiras, que atuam na Rede Municipal de Educação de Sorocaba, levou à criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara.

Com atrasos salariais, falta de comida e comida estragada às crianças, além de denúncias de corrupção na área do serviço de alimentação nas escolas, as merendeiras motivaram os vereadores a formular a oitava CPI no governo Pannunzio. Doze assinaturas colhidas, por iniciativa de José Crespo (DEM), instalaram a CPI da Merenda.

Aderiram à proposta de Crespo os colegas Anselmo Neto (PP), Fernando Dini (PMDB), Pastor Apolo (PSB), Tonão Silvano (SDD), o presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba I (PR), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Waldecir Morelly (PRP) e Wanderley Diogo (sem partido).

O presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I, destacou a gravidade da situação. Crespo marcará uma reunião na próxima semana para definir o presidente e o relator da CPI da Merenda.

Câmara concede título de cidadão sorocabano a quatro personalidades

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), concede, nesta sexta-feira (5), a partir das 19h30, título de cidadão sorocabano a quatro personalidades: os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues e Oldemar Azevedo, o jurista Walter Paschoalick Catherino, e o empresário José Roberto Mancusi. A sessão solene será transmitida pela TV Legislativa (canal 6 da NET).

Conforme Crespo, os quatro homenageados cultivaram, ao longo da vida, laços de amizade e empreendedorismo com Sorocaba, tornando-os merecedores da homenagem. Além disso, a vida profissional de cada um foi pontilhada por atividades relevantes, elevando o nome do município em todas as demais localidades por onde passaram.